Mais uma vez, um juiz passou adiante, sem julgar, a ação popular que pede a suspensão do pagamento e a devolução da licença prêmio paga aos magistrados de Mato Grosso do Sul. O magistrado Wagner Mansur Saad se declarou suspeito e pediu para o substituto imediato analisar o pedido de suspeição ou dar prosseguimento ao feito.
Desde agosto de 2020, o processo vem passando de mão em mão sem a análise do pedido de liminar, que pode levar a devolução de aproximadamente R$ 100 milhões da licença prêmio, passando a sensação de como se ele fosse amaldiçoado.
O pedido foi feito pelo servidor público Joel de Carvalho Moreira, autor da denúncia do pagamento do penduricalho ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Como praticamente todos os juízes e desembargadores de MS receberam o benefício, Carvalho ingressou com a ação diretamente no Supremo Tribunal Federal.
O então ministro Marco Aurélio, que se aposentou ano passado do STF, declinou a competência do processo para a Justiça estadual.
A ação foi parar na 5ª Vara Cível e o juiz Wilson Leite Corrêa declinou competência para uma das varas de Direitos Difusos. A partir daí, a situação ficou involuntariamente cômica, com diversos magistrados se declarando suspeitos.
O processo já passou pelas mãos dos juízes David de Oliveira Gomes Filho, Ariovaldo Nantes Corrêa, José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, e, por último, Wagner Mansur Saad.
“Adoto os mesmos fundamentos expostos pelos demais magistrados que me antecederam e tendo em vista que também me enquadro na hipótese prevista no art. 145, IV,do CPC, determino, a remessa dos autos ao juiz subsequente na escala de substituição legal para que avalie sobre eventual suspeição ou dê prosseguimento ao feito”, decidiu Wagner Saad. O despacho foi publicado em 30 de janeiro de 2023.
Agora, resta esperar qual será o próximo juiz a, provavelmente, se declarar suspeito. Outro fato curioso é que o réu no processo é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, cargo recentemente ocupado por Sérgio Martins.
Imbróglio jurídico
O servidor público Joel de Carvalho Moreira argumenta que a concessão da licença-prêmio foi considerado ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Praticamente todos os magistrados sul-mato-grossenses da Justiça estadual foram contemplados com o pagamento, que oscilou entre R$ 22,7 mil e R$ 564 mil para juízes e chegou a R$ 831,8 mil aos desembargadores entre 2015 e 2018.
A ação não se transformou “abacaxi” apenas no Poder Judiciário. O advogado Ênio Martins Murad, primeiro representante de Moreira, também viu conflito de interesses, já que teria participado de cursos com juízes e desembargadores envolvidos, e renunciou à procuração para patrocinar a ação. O advogado Mário César Fonseca da Silva, que foi candidato a senador pelo PCdoB nas eleições de 2018, assumiu o posto no lugar do colega.
O assunto é espinhoso, principalmente, por envolver magistrados sul-mato-grossenses, que já recebem o 2º maior salário do País, conforme levantamento do CNJ. A maior parte dos servidores públicos já deixou de receber o benefício, porque a licença-prêmio foi considerada um privilégio.