Condenada por improbidade administrativa na área cível e por abrigar “funcionárias fantasmas” durante seu mandato na criminal, a ex-vereadora Magali Picarelli é servidora comissionada na Câmara de Campo Grande com salário de R$ 9,4 mil. Ela está lotada no gabinete do presidente, o vereador Carlo Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Em 2016, quando era parlamentar, Magali foi alvo da Operação Urutau, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) contra o esquema de desvio de dinheiro público por meio de convênios com a Seleta e a Omep.
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As investigações apontaram que a ex-vereadora utilizou os convênios para contratar a nora e uma ex-nora dela. De acordo com a denúncia do Gaeco, ambas foram contratadas pela Secretaria Municipal de Ação Social, mas acabaram cedidas para trabalhar no gabinete de Magali na Câmara Municipal.
No entanto, segundo a investigação feita pela promotoria, as mulheres não compareciam para trabalhar no legislativo e faziam parte da equipe de fantasmas bancada pelos convênios, além de configurar caso de nepotismo.
Magali Picarelli foi admitida em março de 2022 na Presidência da Câmara de Vereadores, ocupada por Carlão, que também é réu por improbidade na Operação Coffee Break. Em janeiro de 2023, seu salário foi de R$ 9.404,47, mas com os descontos, rendeu R$ 7.326,62 líquido.
Na época da contratação, ela já tinha sido condenada a sete anos de prisão pela acusação das noras terem recebido salários sem trabalhar, configurando caso de peculato.
A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, ainda determinou que a ex-vereadora e as três rés devolvam R$ 54.969,18 aos cofres municipais, de onde saíram os salários.
Neste mês de fevereiro, foi publicada a condenação por improbidade administrativa pela acusação de nepotismo. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, condenou Magali e a ex-nora a pagarem multa civil no valor correspondente a 10 vezes o valor da remuneração que recebiam no mês de maio de 2015 e indenização por danos morais coletivos fixados em R$ 20 mil, cada uma.
Outro lado
A defesa de Magali Picarelli diz que recorre das condenações e estas não impedem sua contratação pelo legislativo de Campo Grande. “Nós recorremos da condenação penal, que decorreu do fato de que, em tese, as meninas [noras] foram cedidas e não trabalhavam. Nós recorremos, está no Tribunal [de Justiça] ainda e não foi julgado o recurso de apelação até agora”, diz o advogado Carlos Marques.
“Na ação civil pública, diferentemente da ação penal, ele [juiz] entendeu que as meninas trabalhavam sim, portanto, não houve a ausência de trabalho. Veja que é uma decisão totalmente contraditória com relação à primeira da ação penal, que fala que elas não trabalhavam. Então também vou discutir isso na ação penal”, relata.
“Na ação de improbidade, ela [Magali] foi condenada pelo nepotismo. Vou recorrer sim, porque a meu ver este tipo de improbidade apareceu só com a alteração da lei. Antes não existia esta figura na lei de improbidade. Portanto, o juiz não pode condenar por por fatos pretéritos”, complementa Marques.
“Além do mais, ao meu ver, também não existia nepotismo. A menina já era separada do filho dela [Magali], de modo que não tinha qualquer relação mais de parentesco quando ela [ex-nora] foi cedida para o gabinete”, conclui.
A Câmara de Vereadores de Campo Grande afirma que vai aguardar o resultado dos recursos e das instâncias superiores para tomar providências.
“Hoje ela exerce função na Procuradoria da Mulher, na presidência da Casa de Leis. Mas, caso chegue uma notificação de condenação de segunda instância, tomaremos as providências necessárias”, informou a assessoria.