O juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, enviou ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pedindo com urgência um “esforço” para que empresário Jamil Name Filho e outros dois réus sejam transferidos a Campo Grande, onde será realizado julgamento nos dias 15, 16 e 17 deste mês de fevereiro.
Jamil Name Filho, o guarda municipal Marcelo Rios e o policial civil Vladenilson Daniel Olmedo estão presos no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde outubro de 2019.
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Os advogados do trio vêm tentando, através de habeas corpus, suspender o júri popular pela execução do estudante Matheus Coutinho Xavier alegando que, para a “plenitude da defesa”, a participação dos réus deve ser presencial e não por videoconferência. Jamilzinho reforçou seu time de defesa com o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro.
A liminar foi negada no último dia 27 pelo juiz Waldir Marques, do Tribunal de Justiça de MS. O novo pedido foi feito ao novo relator, o desembargador Carlos Eduardo Contar, que assumiu o caso após deixar o cargo de presidente do Tribunal de Justiça.
Em 1º de fevereiro, o juiz Aluizio Pereira dos Santos manifestou-se pela manutenção do julgamento, como satisfação para os familiares da vítima e da sociedade. Como medida de urgência, o magistrado tenta viabilizar a vinda dos réus para a Capital.
“O processo soma mais de dez mil páginas, estando as partes (MP e Defesas) se preparando há algum tempo, imagino, à exaustão, sendo ademais lamentável caso seja adiado por decisões dos Tribunais Superiores de última hora, sem dizer a logística montada que, como se sabe, é extremamente difícil e onerosa a sessão”, justifica Aluizio Santos ao ministro Flávio Dino, no ofício assinado nesta quarta-feira (8).
“Diante de interpretações diversas que eventualmente sejam dadas ao caso, correr-se-á o risco de se anular um júri numa das instâncias superiores, quiçá pelo STJ ou STF, que, de antemão, envolverá vários dias o julgamento, daí o prejuízo tomará proporção o que, à toda evidência, de bom alvitre evitar, mormente se há ainda tempo suficiente para escoltá-los, minando assim qualquer argumento nesse sentido”, completa.
O juiz aponta que é “indiferente” à presença dos réus pessoalmente no julgamento, pois o mesmo ocorrerá de qualquer maneira, nem que seja por videoconferência.
“Lembrando que pelo tempo que se encontram presos e se eventualmente conseguir adiar o júri, abre frestas para a liberdade diante de um caso de repercussão pública”, finaliza Aluizio Pereira dos Santos.
Também foi pedido ao Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul reforço na segurança do Tribunal do Júri nos dias do julgamento.
Histórico
O júri popular de Jamil Name Filho, do guarda municipal Marcelo Rios e do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo deve começar no dia 15 e durar três dias. É um dos julgamentos mais aguardados dos últimos tempos. Matheus foi executado aos 20 anos de idade por engano no lugar o pai, o capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier. O assassinato ocorreu no início de abril de 2019.
A defesa tenta suspender o júri popular no Tribunal de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e poderá recorrer até o Supremo Tribunal Federal. No próximo dia 12 de fevereiro, o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, analisa um pedido com esta finalidade.