A prefeita Adriane Lopes (Patri) anunciou, nesta terça-feira (14) que o novo valor da tarifa do transporte público de Campo Grande será de R$ 4,65, um aumento de 25 centavos em relação ao preço atual. Para chegar neste montante, o município e o Governo do Estado devem repassar mais de R$ 30 milhões em subsídios e isenção de impostos ao Consórcio Guaicurus, sem exigência de contrapartidas.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou, ontem (13), que vai repassar R$ 10 milhões para a prefeitura. O valor é usado para arcar com os custos do transporte coletivo dos alunos da Rede Estadual de Ensino. Já a prefeitura repassa $ 1,3 milhão mensais para cobrir o passe dos estudantes da Rede Municipal.
Além disso, os vereadores da Capital aprovaram hoje isenção do pagamento de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) para as empresas do transporte coletivo. Conforme a prefeitura, essa isenção é integralmente repassada ao preço da tarifa, impedindo que o valor pago pelos passageiros aumente ainda mais.
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De acordo com o município, a isenção de ISS prevista para os ônibus este ano é de R$ 10,8 milhões. A aprovação foi quase unânime, com apenas um vereador, dos 29 parlamentares da Casa, a votar contra: Marcos Tabosa (PDT).
A isenção é concedida todos anos e sempre os vereadores, na votação do projeto, pedem melhorias na qualidade dos ônibus, terminais e na prestação do serviço como contrapartida. No entanto, o benefício ao Consórcio Guaicurus é aprovado e a população tem que encarar o mesmo transporte deficiente de sempre.
Valor real de R$ 5,80
Conforme aprovado pelo Conselho de Regulação, a tarifa que a Prefeitura de Campo Grande leva em conta para pagar o Consórcio Guaicurus é de R$ 5,80.
A diferença entre o valor técnico e o pago pelos usuários dos ônibus ocorre por causa dos subsídios dados pelo município e pelo estado às empresas do transporte público.
As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2023 ocorrem desde outubro de 2022, data-base para a alteração do preço. Diante de meses de indefinição, acabou culminando na paralisação dos motoristas do transporte coletivo em 18 de janeiro.
O último reajuste ocorreu em janeiro de 2022, com atraso de três meses. Na ocasião, o aumento autorizado por Marquinhos Trad (PSD) ficou abaixo do calculado pela Agência Municipal de Regulação. Ele autorizou aumento de 5% e a tarifa passou de R$ 4,20 para R$ 4,40.