O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) disse que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) que cassou seu mandato por fraude no cumprimento da cota feminina pelo seu partido. Irônico, o parlamentar elogiou a Corte pela rapidez em julgar seu processo e chamou a decisão de “equivocada”.
Tavares usou a tribuna da Assembleia Legislativa para comentar o julgamento ocorrido na segunda-feira (13). “Eu fui cassado pelo tapetão e não pela população sul-mato-grossense. Quero parabenizar o Tribunal de Mato Grosso do Sul pela rapidez que julgaram o meu processo. Espero que a justiça continue assim e julgue com a mesma velocidade os políticos corruptos”, discursou.
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O deputado defendeu as duas colegas do seu partido também punidas pelo TRE-MS. “Me solidarizo com as duas candidatas do PRTB que foram punidas com oito anos de inelegibilidade, em nome da cota de gênero, julgada por sete juízes homens”, disse Tavares, na sessão desta quarta (14).
As candidatas foram responsáveis pela anulação dos votos recebidos por toda a chapa de postulantes a deputados estaduais do PRTB. Segundo o TRE-MS, o partido inscreveu ambas sabendo que estavam inelegíveis pela Justiça Eleitoral e, após terem as candidaturas indeferidas, a legenda não as substituiu, ficando abaixo dos 30% da cota feminina, como manda a legislação.
“Continuaremos nosso trabalho com independência no fortalecimento da Direita no Estado de Mato Grosso do Sul. Iremos recorrer dessa decisão equivocada. Meu recado para todos os conservadores sul-mato-grossenses hoje é ‘Não parar, não precipitar e não retroceder, quem dura até o final, vence’”, seguiu Tavares sem seu discurso.
“Sou o primeiro cassado assim no Estado, será que é porque eu sou conservador e independente? Se for por isso, que se esforcem para me cassar, porque eu não vou mudar. Eu cheguei aqui pelo caminho certo. Minha campanha custou R$ 40 mil de vaquinha online”, concluiu.
Posição do partido
Em nota, o diretório estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro diz que irá recorrer da decisão do TRE-MS, “após o Ministério Público ser categórico deixando claro que não haveria motivo jurídico para a perda do mandato do deputado estadual Rafael Tavares, eleito democraticamente com mais de 18 mil votos na última eleição”.
O partido diz que a “jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é favorável ao mandato do deputado eleito e a Procuradoria Regional do Ministério Público Federal já havia declarado ser contra o pedido de cassação, pois reconheceu que os autores da ação não apresentaram provas robustas e se manifestou pela total improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral”.
“Durante o julgamento que ocorreu na tarde de ontem (13), o TRE-MS surpreendeu a todos não permitindo que o PRTB-MS pudesse fazer a oitiva de testemunhas e sequer possibilitaram a participação de defensores do partido durante o julgamento que ocorreu de forma híbrida. O PRTB alega que as cotas foram devidamente observadas e que a acusação não comprovou ter havido má-fé, além de a parte acusatória não ter conseguido comprovar a existência do dolo e não demonstrado indícios mínimos da ocorrência de fraude. A defesa do PRTB argumenta que as candidatas não eram fictícias e faziam campanha regularmente até o indeferimento das candidaturas”.
“O PRTB-MS irá recorrer da decisão que cassou a chapa do partido em respeito aos eleitores que democraticamente escolheu um candidato do nosso partido para os representar na Assembleia Legislativa. Temos plena convicção de que o mandato do Deputado será mantido nas instâncias superiores e que a democracia irá prevalecer. Vamos recorrer e temos grandes expectativas de que iremos reverter a situação. O PRTB-MS não medirá esforços para manter o mandato do Deputado Eleito, Rafael Tavares”, afirma o presidente do partido Capitão Contar.