O TCE-MS finalmente terá um novo presidente efetivo a partir desta sexta-feira (24), quando o conselheiro Jerson Domingos será eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Flávio Kayatt, para a vice-presidência, e Osmar Domingues Jeronymo, corregedoria-geral, completam a chapa única que disputa o pleito.
O trio vai comandar a Corte durante o biênio 2023-2024. A composição da chapa foi divulgada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS nesta quinta-feira (23). O prazo para o registro de chapas concorrentes foi encerrado às 13h de hoje.
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A votação para confirmar os vencedores ocorre amanhã às 10h, durante sessão especial no Plenário Celina Martins Jallad, sede do Tribunal de Contas.
O pleito, porém, será completamente diferente do que ocorre tradicionalmente, já que houve mudança no regimento interno para viabilizar a eleição para escolher o novo presidente da corte fiscal.
Com o afastamento de três conselheiros por suspeita de corrupção, os quatro sobreviventes decidiram acabar com o quórum qualificado de cinco integrantes, sendo que atualmente “o quórum dar-se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade”.
Inicialmente, a eleição estava prevista para o dia 16 de dezembro do ano passado e acabou melada pela Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, que levou ao afastamento do então presidente, do corregedor-geral e do ex-presidente, respectivamente, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento dos três e o monitoramento eletrônico com tornozeleira por seis meses.
Jerson Domingos articulou o apoio para mudar o regimento. Ele vinha argumentando que, como interino, as decisões do TCE poderiam ser questionadas na Justiça e processos poderiam ser suspensos na Justiça. A decisão poderia comprometer investimentos e travar processos por longo tempo.
A mudança do regimento foi aprovada pelos conselheiros Flávio Kayatt, Márcio Monteiro e Osmar Jeronymo.
A eleição é mais uma derrota de Waldir Neves, que era o favorito para voltar ao comando da corte, mas viu seu sonho se tornar pesadelo com a operação da Polícia Federal. O ex-presidente do TCE foi submetido a uma cirurgia para retirada de um câncer e de hérnia inguinal no último dia 31 de janeiro deste ano em São Paulo.
Waldir, Iran e Ronaldo Chadid são investigados pelos crimes de peculato, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.