A proposta da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para a concessão do trecho da BR-163 entre Campo Grande e a divisa com o Mato Grosso vai ser um péssimo negócio para o sul-mato-grossense. O valor da tarifa de pedágio pode ter aumento de até 286%, com o valor chegando a R$ 22,40.
O projeto prevê a duplicação de 62,67 dos 379,60 quilômetros que serão relicitados na Rota do Pantanal, como vem sendo definido o trecho. Deste total, 37 quilômetros – 60% do total previsto – será apenas no anel rodoviário de Campo Grande, entre as saídas de São Paulo e Cuiabá.
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ANTT prevê dobrar valor do pedágio e duplicar apenas 67 km da BR-163 com nova licitação
A proposta da nova licitação vai ser debatida em audiência pública na próxima terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a partir das 14h. Na sexta-feira (24), o debate será virtual e ocorrerá na sede da ANTT em Brasília.
A participação da sociedade será fundamental para incluir melhorias no projeto. Conhecida por décadas como rodovia da morte, a duplicação da BR-163 é uma campanha antiga em Mato Grosso do Sul. No entanto, a licitação vencida pela CCR MS Via fracassou e o sul-mato-grossense só vem pagando pedágio sem ter o sonho realizado, apesar de estar previsto no contrato.
Com o fracasso da licitação, a ANTT, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), decidiu dividir a BR-163 em duas concessões, sendo a Rota do Pantanal e a Rota do Tuiuiú. A primeira está mais avançada e prevê o leilão no segundo trimestre de 2024. O contrato deverá ser assinado no terceiro trimestre (entre julho e setembro) do próximo ano.
O edital prevê investimento de R$ 4,343 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões em manutenção e R$ 1,2 bilhão em duplicação e implantação da terceira faixa.
O problema é que a conta vai ficar muito salgada para o usuário da rodovia. Atualmente, o pedágio varia entre R$ 5,80 e R$ 7,80 entre a Capital e a divisa com o Mato Grosso. Pela proposta da ANTT, o valor vai oscilar entre R$ 11,20 e R$ 22,40. Isso significa aumento de até 286% na taxa a ser paga pelo usuário para trafegar entre Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Coxim, Rio Verde do Mato Grosso e Sonora.
O contrato não vai prevê a duplicação total da rodovia, como foi feito o edital lançado em 2014, na gestão de Dilma Rousseff (PT). A proposta é duplicar apenas 62,67 quilômetros – 16,5% do total a ser licitado.
Mais da metade, 37 quilômetros, será no anel viário de Campo Grande, que pode mudar para outro local. O edital vai incluir trechos já duplicados. Pelo menos cinco quilômetros já estão duplicados. Ou seja, o vencedor do novo leilão vai ter que duplicar apenas mais 57 quilômetros.
Após a audiência pública, o edital de leilão será submetido ao Tribunal de Contas da União. Com a aprovação da corte, o Governo deverá publicar o edital e marcar o leilão.