A Prefeitura de Campo Grande cumpriu a decisão da Justiça e abriu a “caixa preta” do Proinc (Programa de Inclusão Profissional). No entanto, quase dois meses depois, o vereador Professor André Luís (Rede) cochilou ao não ver a relação de 2.116 beneficiados pelo projeto. Ele levou 24 horas para desistir da bravata, na qual pedia a punição do município por litigância de má-fé.
Professor universitário e obcecado em descobrir irregularidades no Proinc desde meados de 2021, ainda na gestão de Marquinhos Trad (PSD), André Luís não percebeu que as 790 páginas incluídas na ação de execução de sentença pela Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande) no dia 31 de janeiro deste ano.
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O órgão informou que a prefeitura conta com 17.310 servidores ativos e contratou 2.116 pelo Proinc. O número equivale a 12,2% dos servidores, dentro do limite previsto pela lei municipal, conforme a Funsat. O órgão informou que o limite era de 2.596 beneficiados com o pagamento de um salário mínimo e cesta básica.
Só que o vereador não viu a relação dos beneficiados pelo programa. Na segunda-feira (27), às 10h26, ele protocolou um pedido para juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, José Andrade Neto, batendo duro na prefeitura. Conforme André Luís, havia “desinteresse da parte executada em adimplir com a sentença”.
Em uma bravata, ele pedia “busca e apreensão dos documentos que se fizerem necessários para a efetivação da sentença” e “aplicação de litigância de má-fé, bem como os gestores respondam pelo crime de desobediência”.
O vereador só percebeu o ato falha às 12h25 de hoje, quando protocolou um novo pedido, desistindo da bravata de segunda-feira. “ANDRÉ LUIS SOARES DA FONSECA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a desconsideração da petição de fls. 1477/80, protocolada na data de ontem (27/03/2023), tendo em vista que já houve a juntada da documentação objeto do cumprimento de sentença às fls. 681/1470”, resignou-se o parlamentar, provavelmente, sem graça por ter comido barriga na história.
Todos os jornais, inclusive O Jacaré, publicaram o pedido de busca e apreensão e de multa pelo não cumprimento da sentença. No entanto, o município cumpriu a determinação judicial ao anexar ao processo judicial as informações determinadas pelo magistrado.