O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou para 30 de maio deste ano a audiência de instrução e julgamento dos réus pelo desvio de R$ 2,6 milhões nas obras de manutenção da MS-171. Entre os réus estão o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o poderosíssimo empresário João Amorim, a sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, e a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa.
O julgamento é o desfecho da ação por improbidade administrativa protocolada há sete anos e que tramita em sigilo na Justiça estadual. Conforme despacho do magistrado, publicado na última segunda-feira (27), serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa.
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Este é apenas um dos julgamentos previstos para este ano na Operação Lama Asfáltica, considerado um dos maiores escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público entre 2007 e 2014, na gestão de André Puccinelli (MDB). O ex-governador não é réu neste processo.
Giroto, Maria Wilma e o engenheiro João Afif Jorge recorreram até ao Superior Tribunal de Justiça para tentar anular o recebimento da denúncia. No entanto, a corte negou o pedido e manteve o processo. A denúncia foi recebida pelo juiz Alexandre Antunes Silva, que respondia pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Conforme o TJMS, há fortes indícios das irregularidades. O Ministério Público Estadual discriminou de forma clara a conduta de cada um no suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos.
“O requerido J.A.J. (João Afif Jorge) era chefe imediato de W.R.M. (Wilson Roberto Mariano) e foram ambos que operacionalizaram o esquema delituoso dentro da Agesul, a mando dos requeridos M.W.C.R. (Maria Wilma Casanova Rosa) e E.G (Edson Giroto ) (fl.17) (-) A requerida M.W.C.R., após emitir ordem de início de serviço, nomeou os fiscais D.R. da S., M.T.G. e W.R.M. de O. (pp. 799/800), todos atuando desde o início com o mesmo propósito criminoso, com a intenção de que eles atestassem falsamente a execução do serviço, de sorte a possibilitar os pagamentos indevidos à Proteco Construções”, dizia trecho da denúncia citada pelo tribunal.
O ex-secretário-estadual-adjunto de Fazenda, André Cance, e a esposa estavam com audiência de instrução e julgamento marcado para o dia 13 deste mês na 4ª vara Criminal por lavagem de dinheiro e não terem conseguido provar a origem de R$ 13,098 milhões.
Giroto e João Amorim vão a julgamento de maio a dezembro na esfera criminal pelo suposto desvio de R$ 7 milhões na MS-357. O julgamento foi marcado para ocorrer entre maio e dezembro pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande.