A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça impôs mais uma derrota para o poderosíssimo empresário João Amorim e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos. Em julgamento realizado no dia 11 deste mês, os ministros mantiveram o sequestro de bens e contas determinado pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
O processo por lavagem de dinheiro foi encaminhado para a Justiça Estadual após a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declinar competência e tirar o processo da 3ª Vara Federal. No entanto, os desembargadores mantiveram, o sequestro.
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“Ainda na fase investigatória, acolhendo representação da autoridade policial, o referido Juízo Federal decretou o sequestro de bens dos denunciados, consistentes em uma aeronave, valores em espécie e outros bens móveis e imóveis que fossem encontrados”, pontuou a relatora, ministra Laurita Vaz, conforme o acórdão publicado nesta terça-feira (18).
Amorim e Elza “sustentam não ser caso de aplicação da teoria do juízo aparente pois, no caso concreto, o Juízo federal sempre teve conhecimento de que o crime antecedente à ‘lavagem de dinheiro imputada aos Recorrentes na denúncia, não guardava qualquer relação com verbas federais ou interesse da União’ (fl. 479), portanto, ‘não foi um fato superveniente que alterou a competência para a Justiça Estadual’”, destacou a relatora.
“Dizem que, no caso concreto, pela própria narrativa contida na denúncia estava evidenciada a incompetência da Justiça Federal”, pontuou Laurita. No entanto, ela disse que o entendimento é de que o bloqueio deve ser mantido até ser analisado pelo juízo estadual.
O sequestro da fortuna é a única medida punitiva imposta a João Amorim até o momento pela Operação Lama Asfáltica, que completará oito anos em julho deste ano. Graças a uma infinidade de recursos, o empresário conseguiu se livrar do julgamento e de ser condenado pela Justiça Federal ou estadual.
A estratégia da defesa tem obtido êxito em retirar da Justiça Federal as ações criminais protocoladas na 3ª Vara Federal. Também conseguiu êxito em tirar da 1ª Vara Criminal de Campo Grande alguns processos decorrentes da Operação Lama Asfáltica.
No entanto, o bloqueio de bens e contas bancárias têm sido mantidos pelo Poder Judiciário.