O comandante da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Renato dos Anjos Garnes, confirmou a expulsão dos quadros da corporação do 2º sargento Ricardo Campos Figueiredo, condenado três vezes pela Justiça. O Judiciário também determinou o envio dos processos contra o ex-PM para a 2ª Vara de Execução Penal e, com isso, ele deve ir para um presídio comum.
Figueiredo foi preso em 16 maio de 2017 na Operação Oiketicus, deflagrada pelo Gaeco para combater a Máfia do Cigarro. Na ocasião, ele era lotado na Governadoria e atuava na segurança do então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Sua exclusão da PM foi determinada em novembro de 2022, porém, no mês seguinte, uma liminar o havia reincluído às fileiras da Polícia Militar.
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Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de MS, em abril deste ano, ordenou a exclusão definitiva de Ricardo Campos da PM. O que ocorreu nesta segunda-feira (24), em publicação no Diário Oficial do Estado. Com isso, ele vê sua aposentadoria correr risco novamente.
Expulso da corporação, Figueiredo passou à condição de civil e perdeu o direito de permanecer no Presídio Militar, conforme despacho do juiz da Auditoria Militar, Alexandre Antunes da Silva, que analisou pedido de encaminhamento para prisão domiciliar do ex-sargento.
“Com a desistência dos autos de Mandado de Segurança, o reeducando passou a condição de civil e deverá ser dado cumprimento a Portaria que o excluiu das fileiras da Polícia Militar, transferindo-o para o estabelecimento penal destinado a ex-policial Militar, razão pela qual declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal desta Comarca, a quem caberá análise do pedido de prisão domiciliar”, despachou o magistrado.
Condenações
Ricardo Campos Figueiredo foi condenado a 16 anos e seis meses pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A turma reduziu a penalidade, já que o juiz Alexandre Antunes da Silva a havia fixado em 18 anos, 10 meses e 11 dias.
A outra condenação foi a três anos e seis meses por obstrução de investigação de organização criminosa. Em maior de 2017, ao receber a visita do Gaeco, o militar quebrou os dois telefones celulares para evitar que fossem periciados pelos promotores.
Apesar da ficha corrida, Figueiredo acabou sendo aposentado com salário proporcional em março de 2020. De acordo com o Portal da Transparência, ele tinha vencimento mensal de R$ 7.759,92.
Conforme despacho do juiz Alexandre Antunes da Silva, em outubro de 2022, Ricardo Campos começou a cumprir a pena no semiaberto a que foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por obstrução de investigação de organização criminosa. Ele também já vinha cumprindo a sentença pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.