Cinco ações por improbidade administrativa contra o ex-diretor da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Jedeão de Oliveira, patinam sem sentença há mais de sete anos na 4ª Vara Federal. Enquanto a morosidade do Poder Judiciário beneficia o ex-chefe de gabinete por 21 anos do então juiz federal Odilon de Oliveira, a União é condenada a devolver o dinheiro desviado às vítimas.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação da União para ressarcir a empresária Pascoalina Jacomel Fancelli. Ela terá direito a devolução de R$ 118 mil corrigidos. A corte só mudou um item da sentença da 2ª Vara Federal de Campo Grande, livrou o Governo federal de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais. O dinheiro havia sumido em 2003.
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Por outro lado, quatro ações da Advocacia Geral da União cobrando R$ 235 mil de Jedeão ainda continuam sem desfecho. Até o momento, os processos ainda não estão conclusos para sentença do juiz Lucas Medeiros Gomes, da 4ª Vara Federal.
Em duas ações, o magistrado inspecionou na semana passada, dia 28 de abril, e concluiu que não há nenhum problema na tramitação. “Vistos em inspeção”, limitou-se a analisar o juiz, conforme trecho disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal.
Em uma das ações, a União cobra R$ 125,4 mil de Jedeão pelo dinheiro desviado da 3ª Vara Federal. Em outra, a AGU cobra R$ 40,8 mil. Houve até bloqueio de contas bancárias e bens para garantir o eventual ressarcimento do dinheiro desviado da Justiça Federal.
O Ministério Público Federal ingressou com ação por improbidade administrativa cobrando R$ 10,6 milhões do ex-diretor da 3ª Vara Federal. O processo tramita em segredo na 4ª Vara Federal desde julho de 2017.
Procedimento administrativo do TRF3 apontou que ele praticou 26 vezes o crime de se apropriar de dinheiro público, que deveria ficar sob a guarda da 3ª Vara Federal de Campo Grande. O Jacaré apurou que também não houve sentença condenatória nem absolutória.
Os desvios na 3ª Vara Federal foram descobertos após 21 anos sob o comando de Jedeão de Oliveira. A suspeita foi levantada pela juíza substituta Monique Marchioli Leite. Ela questionou o juiz titular, Odilon de Oliveira, sobre o sumiço de dinheiro apreendido. O magistrado acionou a Polícia Federal e a corregedoria do TRF3 contra o primo, que foi de sua confiança por mais de duas décadas.
A vingança de Jedeão contra Odilon viria na campanha de 2018, quando o juiz disputou o Governo do Estado e chegou ao segundo turno. O ex-diretor propôs uma delação premiada contra o magistrado, que foi recusada pelo MPF e virou manchete do jornal Folha de S.Paulo e acabou sendo usada na campanha eleitoral pelo tucano para desgastar a imagem de “herói” do adversário.
De acordo com o advogado José Roberto Rodrigues da Rosa, os processos não deverão prosperar porque Jedeão não dispõe de condições para pagar os valores. Ele atua na área de marketing digital. “Tem uma vida precária”, segundo o defensor.
Jedeão de Oliveira chegou a ser condenado na esfera criminal a 41 anos, três meses e oito dias de prisão em regime fechado pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande. Ele recorreu ao TRF3 contra a sentença.