Com a alegação de que haverá “censura” e até compartilhando “fake news”, os deputados da extrema-direita ganham força na mobilização para barrar o projeto de lei que combate fake news, proposto pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). “Estão divulgando informações falsas que não correspondem ao teor do projeto”, alertou o petista.
A estratégia vem surtindo efeito e já provocou o adiamento da primeira votação por cinco vezes na Assembleia Legislativa. Até parlamentares a favor do combate à fake news apareceram com dúvidas sobre a viabilidade do projeto de Kemp.
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Vítima de fake news no passado, que causou transtornos até ao filho, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) é uma das que passaram a integrar o grupo dos indecisos. “É um projeto oportuno porque a internet não pode ser uma terra sem lei”, afirmou a tucana. De acordo com a jornalista, ela acha que o fake news deve ser combatido, porque a propagação causa estragos, como linchamento moral.
No entanto, ela teme acabar permitindo a censura, como vem insistindo os deputados bolsonaristas, como João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB). Até o deputado Antõnio Vaz (Republicanos), do partido controlado pela Igreja Universal do Reino de Deus, mudou de opinião após votar a favor na Comissão de Constituição e Justiça.
“Parece um projeto inofensivo, aparentemente é um projeto inocente”, alertou Vaz. No entanto, ele disse que a proposta pode abrir brecha para que os governantes passem a usá-lo para censurar os adversários no futuro. “Não define o que é fake news”, tenta se justificar o deputado, que não gosta de ser taxado como bolsonarista, apesar de ter votado em Jair Bolsonaro (PL), nem de extrema direita.
“Ele está sendo até confundido com o Projeto de Lei que está sendo discutido e votado na Câmara dos Deputados. Também têm pessoas falando que ele é um projeto de censura, que vai cercear a liberdade de opinião, de expressão das pessoas. Não se trata disso!”, esclarece Pedro Kemp, no esforço para manter o apoio no legislativo na luta contra a política baseada em mentiras.
“O projeto é muito simples. Ele fala em fazer campanhas educativas sobre os males causados pela divulgação de notícias falsas”, explicou o petista. “Campanhas de orientação da população do que é um crime, por exemplo, você caluniar as pessoas nas redes sociais, cometer injúrias, ou, até divulgar informações sobre a Saúde, sobre a democracia, que não correspondem à realidade dos fatos”, completou.
“A única coisa que eu diria que este projeto faz: é fazer prevalecer a verdade nas redes sociais. Também, o projeto fala do estabelecimento de um canal pra denúncias pra que haja uma investigação com provas das pessoas que maldosamente implantam notícias falsas nas redes sociais”, esclarece Kemp, deixando claro que a proposta prevê uma investigação e não a punição com base em qualquer denúncia.
“Portanto, o nosso projeto é pra esclarecer., orientar, fazer uma ampla campanha sobre a necessidade de combater crimes na Internet com divulgações de notícias falsas”, frisou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), saiu em defesa da proposta. “Não podemos ter medo”, afirmou, conclamando os colegas a aprovar a proposta. “Não vou discutir com quem na leu”, pontuou, sobre as fake news divulgadas a respeito do projeto.
Claro defendeu que é preciso tomar medidas para combater o uso das redes sociais por neonazistas, por pedófilos e até por criminosos que passaram a invadir escolas para matar crianças.
“O projeto combate a divulgação de notícias falsas”, destacou o presidente do legislativo. Gerson Claro fez questão de esclarecer que não procede as mentiras divulgadas a respeito do projeto de Kemp, como a de que proíbe a leitura da bíblia. “Estão usando fake news para combater o projeto contra fake news”, lamentou o progressista.
O deputado Zé Teixeira (PSDB) é outro que passou a integrar o seleto grupo contra a proposta que combate fake news. O tucano deixou claro que não é a favor da propagação de mentiras. No entanto, ele entende que já existe legislação e a Justiça para combater a proliferação de mentiras na internet. “Não precisa de projeto para falar a verdade, já existe lei para punir quem mente”, concluiu.
João Henrique se baseou na lei dos Estados Unidos para condenar o projeto do petista. Na sua opinião é importante prevalecer a primeira emenda da Constituição americana, que não tem nenhuma validade no Brasil. “Não pode ter ninguém para limitar a liberdade de expressão”, defendeu o deputado.
A expectativa é de que o projeto finalmente vá à votação nesta terça-feira. No entanto, o parlamento parece rachado sobre a proposta de combater fake news.
