Líder da bancada federal, o deputado Vander Loubet (PT) diz que os parlamentares de Mato Grosso do Sul terão atenção especial para que a reforma tributária não seja uma nova Lei Kandir. A proposta que tramita no Congresso Nacional foi alvo de críticas esta semana em audiência pública na Assembleia Legislativa.
Autoridades que participaram do debate na Alems, demonstraram preocupação com alguns pontos que colocam em risco a economia do Estado. Como a federalização dos impostos, a criação de um fundo para compensação das perdas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fim dos benefícios fiscais e da autonomia dos estados e municípios.
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A expectativa é de que a reforma faça MS ter queda na arrecadação de ICMS e o fundo de compensação não ser suficiente para cobrir o rombo, além de ser algo que apenas fique na promessa e não seja posto em prática, como o que ocorreu com a Lei Kandir.
Uma das normas da Lei Kandir, de 1996, é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, que impactou diretamente Mato Grosso do Sul. Os estados exportadores batalharam por décadas por uma compensação. Apenas em 2020, um acordo judicial determinou transferências obrigatórias de R$ 58 bilhões da União para estados.
“Nós da bancada vamos votar unificados dentro da perspectiva de amenizar qualquer prejuízo, para que o Estado não [tenha] perda de arrecadação. Por isso, estamos de olho sobre como vai funcionar esse fundo de compensação, para que não seja algo do tipo Lei Kandir, em que os estados, todos, têm tomado prejuízo”, diz Vander.
Outro ponto de preocupação é o fim dos incentivos fiscais, que tem sido usado para atrair empresas para o Estado. Vander afirma que estes pontos “polêmicos” terão atenção especial de deputados e senadores.
“Em relação ao Governo do Estado, eu e toda a bancada estamos atentos. Tem questões como a dos incentivos fiscais, que já tem uma lei, que precisa ser respeitada… A do Fundersul, de como isso vai ser colocado na reforma, para não haver prejuízo… Esses são dois exemplos, daquilo que tenho visto, que parecem ser os mais polêmicos”, relata o líder da bancada federal.
Principal responsável pela intermediação entre o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Vander defende a proposta de reforma tributária apresentada pelo Governo Federal. No entanto, está aberto ao diálogo.
“Isso não impede, nem vai impedir, que a gente ouça todos os segmentos da sociedade para buscar aprimorar a proposta. Importante a gente destacar que o Governo Federal está dialogando e ouvindo todos os setores governamentais e produtivos, cada governador, cada estado, cada federação da indústria e comércio… Por isso eu acredito que a gente vai conseguir construir um texto e uma maioria para votar e aprovar essa reforma”, finaliza.