Além da Arquidiocese de Campo Grande, a ANL Energia Limpa recebeu o dinheiro e não cumpriu o contrato de construir uma usina de energia solar fotovoltaica para Mécari Geração de Energia. Como não houve a retomada das obras, mesmo após um acordo extrajudicial, a empresa foi à Justiça e conseguiu liminar para bloquear R$ 3,3 milhões do grupo catarinense.
No dia 17 de maio deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, acatou o pedido e determinou o bloqueio do dinheiro disponível em contas bancárias. “Considerando que o dinheiro prefere aos demais bens(art. 835, I, do CPC), determino o bloqueio online de valores da parte executada, por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC)”, determinou o magistrado.
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A Mécari pediu a inclusão do nome da ANL Energia Limpa nos órgãos de proteção ao crédito. No entanto, o pedido foi negado pelo magistrado. “A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la apagar a dívida. O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: ‘§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes’ destaques nossos”, pontuou Gomes Filho.
“Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada. O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação”, ponderou.
“A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado. E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida”, concluiu. O grupo estaria negociando a obtenção de empréstimo junto a bancos públicos.
De acordo com o advogado Ademar Ocampos Filho, a Mécari firmou o contrato com a ANL Energia Limpa em 2020. No entanto, o contrato para a construção da usina com capacidade para 1,6 MWp (Megawatt-pico) foi assinado em 1º de outubro do ano passado. O compromisso era de que a unidade estaria funcionando em dezembro do ano passado.
A Mécari acabou indo à Justiça para cobrar o retorno do investimento de R$ 2,8 milhões em janeiro deste ano. No início de março, os empresários procuraram a empresa campo-grandense e assumiram o compromisso de concluir a obra até o fim deste mês. No entanto, não retomaram a obra e nem cumpriram os compromissos previstos para março e abril deste ano.
Ocampos Filho explicou que a empresa teve prejuízo porque pagou antecipadamente pela usina, não a recebeu e está perdendo dinheiro porque planejava comercializar a energia produzida. Nem a redução da capacidade da usina, de 1,6 para 1,2 MWp, ajudou os catarinenses a concluir o projeto em Terenos, a 23 quilômetros da Capital.
O mesmo ocorreu com a Igreja Católica. Só que a instituição religiosa tem o agravante de estar pagando o empréstimo de R$ 3,5 milhões feito junto ao Sicredi. Além de arcar com os custos do financiamento, a Arquidiocese continua pagando a conta de luz normal e continua sem perspectiva de ter a usina entregue pela ANL Energia Limpa.
A igreja ingressou com ação na Justiça e cobra R$ 11,9 milhões do grupo. A ANL ingressou com ação na Justiça para suspender o protesto do valor em cartório pela Arquidiocese de Campo Grande.