O renomado advogado Valeriano Fontoura tenta parcelar o pagamento de custas judiciais em ações onde busca desbloquear R$ 1 milhão da Operação Lama Asfáltica, maior ofensiva da PF (Polícia Federal) contra a corrupção em Mato Grosso do Sul.
O valor solicitado é para pagamento de honorários pela defesa de réus. Fontoura defende nomes como Edson Giroto, ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, ex-deputado e fiscal de obras.
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No mês de abril, o advogado pediu a liberação de R$ 1 milhão dos bens de Beto Mariano, que, com as restrições impostas pela Justiça, já não conseguia mais pagar os honorários de seu defensor.
Publicada em junho do ano passado, a Lei 14.365/2022 atualizou o Estatuto da Advocacia e garante ao advogado a liberação de até 20% dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa.
“No caso de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, garantir-se-á ao advogado a liberação de até 20% (vinte por cento) dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa, ressalvadas as causas relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e observado o disposto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal”, prevê a legislação.
Quando se tratar de dinheiro em espécie, de depósito ou de aplicação em instituição financeira, os valores serão transferidos diretamente para a conta do advogado ou do escritório de advocacia responsável pela defesa. Nos demais casos, o advogado poderá optar pela adjudicação do próprio bem ou por sua venda em hasta pública para satisfação dos honorários devidos.
Recentemente, conforme divulgado no Diário da Justiça, a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, onde tramitam processos da Lama Asfáltica por improbidade, a Justiça pede que Valeriano Fontoura comprove que não consegue arcar com o pagamento imediato das custas.
“O requerente deverá comprovar que não possui condições de arcar com o pagamento imediato e integral das custas processuais sem o comprometimento de seu sustento ou de sua família, sob pena de não recebimento do pedido, haja vista que a medida de parcelamento é excepcional e não deve ser concedida sem critérios objetivos para tal fim”, diz trecho do despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da 1ª Vara de Direitos Difusos.
Na sequência, o despacho lembra o sucesso profissional do solicitante. “Ainda mais considerando que o requerente é advogado conhecido e atuante em diversos processos neste Estado, bem como busca a liberação de um imóvel avaliado em quase R$ 1.000.000,00, de modo que não parece crível que não possa arcar com os custos do ajuizamento desta ação”.
Especialista em direito eleitoral, o advogado Valeriano Fontoura ficou conhecido na mídia em Mato Grosso do Sul por trabalhar para o ex-governador Zeca e para o PT. Mas se aproximou de Giroto em 2012, quando o ex-secretário concorreu à prefeitura de Campo Grande e Valeriano atuou na assessoria jurídica da campanha.
O Jacaré entrou em contato com o advogado, que não quis comentar o pedido de liberação da quantia de R$ 1 milhão para os honorários. Segundo ele, o feito tramita sob sigilo.