Três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul – Camila Jara e Vander Loubet, do PT, e Geraldo Resende (PSDB) – aprovaram o Projeto de Lei 2.720/2023, que pune quem a discriminação de políticos e autoridades que respondem a processos na Justiça. De autoria de Dani Cunha (União Brasil), do Rio de Janeiro, filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a proposta prevê prisão de dois a quatro anos.
Quatro deputados – Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, do PSDB, Dr. Luiz Ovando (PP) e Marcos Pollon (PL) – votaram contra o projeto. O deputado Rodolfo Nogueira (PL) não participou da votação e acabou escapando da polêmica.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), manobrou para a proposta ser votada em regime de urgência e ser aprovada por 252 votos a favor e 163 contrários.
A proposta estabelece como meios de discriminação, por exemplo, impedir que pessoas ocupem cargo na administração pública ou recebam crédito em bancos por serem politicamente expostas. Também define punição a representantes de instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos. O texto segue para análise do Senado.
O texto foi incluído de última hora na pauta do plenário, sem passar por qualquer discussão em comissão. Segundo Arthur Lira, se não aprovasse a proposta, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
O texto não deixa claro se vai punir quem criticar políticos e autoridades nas redes sociais ou em locais públicos, mas poderá ser usada para calar o cidadão e impedir críticas.
