O diretor de uma empresa denunciado na Ação Penal 1.057 firmou acordo com o Ministério Público Federal e pode reforçar a acusação por corrupção contra os ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa. Ele confessou que falsificou documentos para favorecer a Dataeasy Consultoria e Informática.
Conforme despacho do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, publicado nesta terça-feira (27), Rafael Manella Martinelli, diretor da Redspark Technology, informou que está negociando os termos do acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal. A negociação teria sido fechada no dia 19 deste mês.
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Martinelli foi acusado de falsificar atestados de prestação de serviços pela Dataeasy, apesar da empresa não ter realizado nenhum serviço no período informado. Ele foi denunciafo por falsidade ideológica e falsificação de documentos na AP 1.057.
Em depoimento à Polícia Federal, ele já tinha confessado que falsificou os documentos a pedido da Dataeasy, contratada pelo TCE e usada para desviar uma fortuna dos cofres públicos.
Por outro lado, o ministro negou o pedido de dilação do prazo para Ricardo Murilo Pereira do Monte para apresentar a contestação à acusação. O magistrado frisou que não poderia abrir exceção porque outros denunciados já apresentaram a defesa.
A denúncia é a primeira decorrente da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela PF em 8 de dezembro do ano passado. Desde então, três conselheiros – Iran, Waldir e Ronaldo Chadid – estão afastados dos cargos e usando tornozeleira eletrônica. AS investigações continuam e novas denúncias podem ser feitas.
O STJ ratificou a decisão do relator de manter o afastamento dos conselheiros até a análise da denúncia pela Corte Especial, que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano.