O juiz Marcos Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, concedeu tutela de urgência para suspender o protesto em cartório da ANL Comércio de Equipamentos, acusada de dar um golpe de R$ 3,5 milhões na Igreja Católica. O grupo catarinense recebeu o dinheiro, mas não entregou a usina de energia solar nem pagou as parcelas do financiamento.
Em decorrência do não cumprimento do acordo, feito após a ANL não cumprir o contrato pela primeira vez, a Arquidiocese de Campo Grande determinou o protesto da dívida de R$ 11,276 milhões da empresa no cartório de Balneário Camboriú (SC).
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A empresa alegou que a igreja não seguiu o Código do Processo Civil, que determina a notificação para o pagamento antes de sujar o nome do devedor na praça. “A parte requerida não se atentou ao disposto no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, uma vez que levou a protesto título executivo judicial sem comprovar o decurso do prazo para pagamento voluntário da obrigação e sem apresentar certidão de teor da decisão. Logo, provável o direito alegado pela parte requerente, conforme o Código de Processo Civil”, pontuou Elias.
No despacho publicado na quarta-feira (21) da semana passada, o magistrado determinou que o protesto seja suspenso em cinco dias. “A urgência se faz igualmente alicerçada porque a manutenção do apontamento, ou do protesto, pode gerar prejuízos para a parte requerente, que atua no mercado como fornecedora de serviços”, destacou.
“Rechaça-se o perigo de irreversibilidade da medida antecipatória, pois, se não restar provada a alegação da nulidade do documento, o protesto poderá ser retomado. Consigne-se desde já que esta decisão não impede eventual protesto incidente sobre a mesma dívida que venha a ser realizado de acordo com o disposto nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil”, explicou o juiz.
“Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão do apontamento, ou, caso efetivado, a sustação do protesto no 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Balneário Camboriú, até ulterior decisão, por meio de remessa urgente de ofício do juízo ao referido cartório, em 05(cinco) dias úteis”, determinou.
A audiência de conciliação entre as partes foi marcada para o dia 31 de agosto deste ano, a partir das 17h40, na 14ª Vara Cível.
Após levar o golpe, o arcebispo metropolitano de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, determinou que todas as paróquias ajudassem com a entrega de 31% do dinheiro disponível em caixa. A medida garantiu a quitação do empréstimo junto ao Sicredi.
No entanto, a igreja continua com um problema, a alta conta de luz paga pelas igrejas e instituições católicas. A expectativa era reduzir a conta de luz com a instalação das placas solares.