O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, negou restituir a Mercedes Benz, avaliada em R$ R$ 260 mil, a uma concessionária que teria vendido o carro ao empresário Diego Ribeiro Chaves. O veículo foi apreendido na Operação La Casa de Papel, quando o CEO da Trust Investing foi preso.
O magistrado havia autorizado a alienação e o leilão da Mercedes Benz, e diversos outros veículos, mas estava pendente do resultado deste pedido de restituição. A Drivon Motors pediu a liberação do carro, porque o bem foi apreendido sem que tivesse sido passado para o nome de Diego nem efetuado o completo pagamento pelo mesmo.
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A concessionária afirma que deixou o carro com o empresário porque “no mercado de veículos de luxo, a entrega dos veículos aos possíveis clientes sem formalização documental é prática rotineira, com a finalidade de criar uma relação de gentileza e confiança”.
A empresa requereu sua nomeação como fiel depositário e propôs a disponibilização dos R$ 90 mil pagos por Diego como sinal para a compra. O Ministério Público Federal foi contra, porque não há comprovação documental que justifique o veículo estar na posse do denunciado, sem qualquer garantia ou recibo.
O juiz Bruno Cezar Teixeira apontou que a concessionária já tinha assinado a autorização de transferência de propriedade do veículo digital, o carro estava com o empresário há cinco meses, e não consta que o vendedor tenha tomado providência para reaver o veículo.
“Assim, não há como concluir pela plausibilidade da versão sustentada pelo requerente. Não há, neste sentido, conjunto probatório que satisfaça a pretensão peticionária, percebendo-se o próprio direito do requerente não devidamente comprovado. Ausente o direito à restituição do bem constrito, pois não comprovado, em síntese, o direito do reclamante”, justificou o magistrado para negar o pedido, em decisão publicada na quinta-feira (29).
Com isso, a Mercedes Benz GLC 250 importada, avaliada em R$ 260 mil, com bancos de couro e acabamentos “cromados” e “black-piano”, deve ser leiloada junto com os outros veículos apreendidos pela Operação La Casa de Papel.
Os veículos são ligados aos réus da ação deflagrada pela Polícia Federal, em outubro de 2022. O pastor evangélico Ivonélio Abrahão da Silva, 48 anos; Patrick Abrahão Santos Silva, 24, filho de Ivonélio e marido da cantora Perlla; os empresários Fabiano Lorite de Lima, 44, e Diorge Roberto de Araújo Chaves, 59, Diego Ribeiro Chaves, 34.
O grupo está preso preventivamente acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro, operação ilegal de instituição financeira, gestão fraudulenta e crime contra o patrimônio da União e ambiental.