O chamado julgamento da década, que terá Jamil Name Filho, o Jamilzinho, no banco dos réus pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, de 19 anos, morto em 9 de abril de 2019, trará uma situação inusitada: Eliane Benitez Batalha dos Santos, testemunha-chave para desvendar os crimes investigados na operação Omertà mudou de lado e, agora, vai se pronunciar em defesa de empresário.
Por enquanto, Eliane, esposa do ex-guarda civil metropolitano Marcelo Rios, que foi o pivô da ofensiva do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) ao ser flagrado com arsenal em imóvel da família Name, não foi localizada pela Justiça para comparecer ao julgamento.
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Na denúncia feita pelo Ministério Público, ela chegou a ser listada como uma das testemunhas de acusação ao lado dos delegados e policiais civis do Garras. Com a mudança de versão, inclusive em outras audiências em juízo, ela se transformou em testemunha de defesa do empresário, acusado de ser um dos mandantes da execução.
A sessão do júri popular começa às 8h de 17 de julho, uma segunda-feira, na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
No processo por homicídio doloso, consta documento de 21 de junho, onde o oficial de Justiça informa que compareceu ao endereço do mandado, no Jardim Leblon, mas o morador contou que está na casa há oito anos e desconhecia Eliane. Em novembro de 2022, ao indicar suas três testemunhas, a defesa de Jamilzinho informou que ela morava no Portal Caiobá.
As testemunhas de acusação falam no dia 17, incluindo o ex-policial militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, que será ouvido na condição de informante. Ele é pai do universitário morto e acredita ser o verdadeiro alvo da organização investigada na Omertà.
No dia 18, no período da manhã, serão ouvidas as três testemunhas de Jamil Name Filho. Além de Eliane, a lista tem o advogado Silvano Gomes Oliva e o psiquiatra Leonardo Fabrício Gomes Soares. Na sequência, à tarde, serão ouvidas as testemunhas de defesa de Marcelo Rios e do policial civil Vladenilson Daniel Olmedo, que também vão a julgamento pela morte do jovem.
De denunciante à defensora
A prisão de Marcelo Rios, em maio de 2019, levou a investigação até Eliane, sua esposa. A mulher contou que ele fazia segurança para o empresário Jamil Name (que foi preso e faleceu vítima de covid), que o arsenal era do empresário e que marido era contratado para matar. Ela ainda disse que Rios ficou bastante nervoso na semana da morte de Matheus, chegando a receber ameaças depois da execução por engano.
Mas, na fase de audiências do caso, em março de 2020, ela confirmou a mudança de versão, informando ao juiz que nunca soube que o marido era segurança dos empresários e que o nervoso de Rios era por conta do trabalho na Guarda.
O episódio em que ficou abrigada no Garras com os dois filhos também foi usado como munição contra a Omertà. Ela disse que comia “comida de presídio” e foi impedida de manter contato com os familiares.
Investigador do Garras disse que Eliane foi procurada a pedido de Rios, que já estava preso e se preocupava com o destino da família. O objetivo era incluí-los em programa de proteção à testemunha, medida que não se concretizou após Eliane modificar sua versão. No ano de 2021, ela chegou a ser presa na operação Acalento, acusada de armazenar vídeos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
Segurança, telão e excelências
Após a defesa de Jamilzinho tentar transferir o julgamento de Campo Grande para o interior de Mato Grosso do Sul, o júri popular caminha para, de fato, ser realizado a partir do dia 17, na quarta tentativa.
Nos dois primeiros dias, falam as 13 testemunhas. No dia 19, os réus serão interrogados. Na sequência, abre-se os debate entre acusação e defesa. Os sete jurados vão ficar hospedados em hotel e incomunicáveis. A conta será paga pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Os réus terão escolta, mas sem necessidade de uso de algemas. O juiz Aluízio Pereira dos Santos enviou ofício ao Comando da PM (Polícia Militar) para segurança no Fórum de Campo Grande.
O julgamento da década não terá transmissão na internet. No Tribunal do Júri, são dois plenários. Um terá o julgamento, com capacidade de público ampliada em 20% e entrada das pessoas por ordem de chegada. Na sala menor, será montado o telão.
Dentro do plenário e na área interna do fórum não será permitida a manifestação, ainda que de forma subliminar, como o uso de vestimentas, cartazes, incluindo fixação em grades, fotos ou frases sugestivas de condenação ou absolvição. O magistrado também mandou recado, em despacho sobre o júri, para as “excelências” de que o julgamento não pode ser transformado em arena.
“A partes ficam cientes de que se eventualmente derem causa ao adiamento da sessão ou houver abandono do plenário de forma injustificada e como tal considerada por decisão deste juízo poderá arcar com os custos operacionais despendidos pelos cofres públicos, lembrando por fim que a sociedade e, principalmente os acusados têm o legítimo direito a um julgamento justo, sereno, tranquilo, sem questionamentos ou apartes infundados até porque os Operadores do Direito são referenciados desde a época do Brasil Império como Excelências, não sendo, portanto, o tribunal do júri arena para altercações desnecessárias (ação de discutir ou debater acaloradamente, briga, discussão ou desavença)”, afirma o juiz.