Teve início nesta segunda-feira (17) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis, que concede desconto de até 90% nos juros e multas de dívidas imobiliárias e parcelamento de até 60 meses para outros débitos. Já no primeiro dia, teve contribuinte que conseguiu abater R$ 350 mil de dívidas com o IPTU.
O documentarista imobiliário Elias Primo é responsável por dez imóveis da família com o imposto predial em atraso, a dívida atingiu os R$ 700 mil. Com o Refis, o profissional conseguiu um desconto de mais de R$ 350 mil durante a negociação.
“Tem uma coisa que eu adorei nesse Refis, eu sempre fui a favor de defender os imóveis e agora quem coloca fogo em terreno não tem mais desconto de multa, juros e nem parcela, e isso é muito importante para que as pessoas tenham mais consciência. Hoje eu consegui mais de R$ 350 mil de desconto e eu acho que essa iniciativa precisa continuar porque não é sempre que nós temos disponível na mão esse dinheiro, então é uma excelente oportunidade de se regularizar”, comemora Elias.
Os descontos são aplicados em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito. O benefício será concedido pela Prefeitura até o s18 de agosto de 2023.
Nas primeiras duas horas de atendimento nesta segunda-feira, mais de 400 pessoas foram atendidas. A doméstica Elaine Cristina de Oliveira estava com a dívida do IPTU em aberto há mais de 10 anos e agora conseguiu renegociar esse débito e ficar em dia com o Município. “Vou parcelar em 47 vezes com valores bem suaves, parcelas que vão caber no meu bolso e vou terminar o ano sem dívidas e sabendo que minha casa vai estar segura, não podia perder essa oportunidade”, contou.
Irregular desde 2019, a doméstica Ramona Ximenes Martins está esperançosa de conseguir regularizar sua dívida. “Eu sei que essa é uma oportunidade que não pode passar porque se eu quiser fazer algo depois, como vender, vai estar tudo regular, estou esperançosa de que vou sair com minha dívida quitada”.
O advogado Matheus Morandi, que foi até a Central para atendimento do Refis em nome de seu cliente que estava inadimplente há mais de 10 anos, contou o que acha do programa. “É fundamental, porque a moradia tem sua função social e a partir do momento que a pessoa consegue estar regularizada com o essencial da vida, a pessoa consegue viver com mais facilidade e o Município também se beneficia recebendo seus tributos, então é um Programa excelente, com certeza”, concluiu.
Refis 2023
Neste ano, o pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%, parcelado em seis vezes com desconto de 70% e parcelado em até 12x com desconto de 40%.
Os débitos de natureza econômica também terão desconto de até 90% para pagamento à vista e parcelamento, em alguns casos, em até 60 meses, conforme descrito no PPI. O parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100,00.
Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500,00. Parcelamentos de 13 a 18 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 1.000,00. Parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250,00.
Parcelamentos de 25 a 36 meses com mensais mínimas de R$ 1.500,00. Parcelamentos de 37 a 48 meses com parcelas mensais mínimas de R$ 2.000,00 e parcelamentos de 49 a 60 meses com mensais mínimas de R$ 2.500,00.
“O contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem. Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”, pontua a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Hokama.
A emissão da guia DAM para pagamento à vista, parcelamento ou simulações de débitos poderão ser feitas pelo teleatendimento da Sefin, através do endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br.
No site, é preciso fazer um cadastro com login e senha para acessar as formas de pagamento com descontos.
O atendimento presencial acontece na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, no Centro da Capital. O contribuinte pode comparecer ao local para negociar os débitos no horário das 8h às 16h. O pagamento pode ser efetuado em agências bancárias e na própria Central por meio de cartão de crédito e débito e PIX.