A Prefeitura de Campo Grande suspendeu, na quinta-feira (17), a licitação para a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de software de gestão tributária no valor de R$ 13,168 milhões. O município atendeu à determinação do Tribunal de Contas do Estado após denúncia da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
O pregão eletrônico para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso perpétuo de software de gestão tributária, incluindo códigos-fonte, implantação, customização e suporte técnico, foi aberto em 4 de agosto e a análise das propostas estava marcada para ocorrer nesta sexta-feira (18).
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Em representação ao TCE-MS, Luiza Ribeiro apontou a possibilidade de irregularidades como existência de direcionamento, o objeto lançado cuja aquisição se pretende concluir já foi licitado, e o valor de R$ 13.168.563,82 considerado “demasiadamente significativo e desnecessário em vista das soluções atualmente existentes no mercado”.
O Tribunal de Contas levantou ainda eventual restrição à participação e exigências de atendimento de itens técnicos com percentuais acima dos usuais de mercado, pagamento indevido por atividade de suporte e previsão conflituosa da proposta de preços e da minuta do contrato, e exigência injustificada de documentos não na legislação, reduzindo a competitividade.
A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS detectou existência de possíveis falhas na elaboração do certame, como inconsistências na definição do objeto e justificativa da contratação, legitimidade da Secretaria de Finanças para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), e ausência de análise crítica dos preços coletados.
Diante disso, o conselheiro Marcio Monteiro determinou a suspensão da licitação e cobrou esclarecimentos da Prefeitura de Campo Grande, que tem o prazo de cinco dias para apresentar todas as justificativas e informações a respeito do pregão.
“A situação revela a razoabilidade em se postergar a realização da sessão pública, pelo resguardo do erário e interesse público, principalmente considerando os altos custos envolvidos na contratação, o que demanda maior cautela na realização do certame, evitando que ocorra uma licitação restritiva ou uma contratação que acarrete prejuízos à administração”, avaliou Monteiro.
“Essa medida reforça a importância do papel dos legisladores e dos órgãos de controle na salvaguarda dos interesses da população e na promoção de uma gestão pública eficaz e responsável”, comemorou Luiza.
