A deputada federal Camila Jara (PT) saiu em defesa da medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). A parlamentar defende que os R$ 24 bilhões a mais em arrecadação até 2026 contribuirão para reduzir a desigualdade social no País.
Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos.
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“O Governo Federal planeja arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026 com a taxação de investimentos dos super-ricos. E não estamos falando de dono de Renegade, não”, alertou a petista, em suas redes sociais. “De 203 milhões de brasileiros, menos de 0,01 serão taxados. E somando com a taxação dos fundos no exterior, sabe quanto a mais vamos arrecadar? Mais de 20 bilhões!”.
Camila explica que o Governo busca igualar os fundos exclusivos a outros fundos de investimento, com cobrança semestral de Imposto de Renda conhecida como come-cotas. Pagamentos antecipados acarretarão alíquotas reduzidas.
“A decisão visa equilibrar as contas públicas e impulsionar metas fiscais”, justifica Jara. “Taxar grandes fortunas é caminho para reduzir desigualdade social. No Brasil, os 10% mais ricos têm 57% da renda total. Temos que virar esse jogo!”, conclui.
Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O texto da MP dos super-ricos, como batizado pelo próprio governo, determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.