Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta semana mostra que a reforma tributária deve colocar Mato Grosso do Sul entre os estados com “pior trajetória” em arrecadação no País. Conforme a projeção de receitas apresentada, o Estado fica empatado com outras três unidades federativas com as menores taxas de crescimento, abaixo da média nacional.
O levantamento apresenta estimativas atualizadas do impacto redistributivo da reforma tributária para as receitas dos estados e municípios, tomando como base o texto recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. No geral, o cenário é positivo, já que devem ser beneficiados 60% dos estados e 82% dos municípios, mas esse otimismo não se aplica a MS.
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O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas na vigência do novo modelo tributário, com um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
Para MS, porém, o cenário é de pessimismo, pois é um dos estados nos quais o percentual de municípios ganhadores é inferior a 50%; os outros são Espírito Santo e Mato Grosso. Isso decorre da maior perda relativa com a mudança do ICMS.
“A fatia desses estados no novo imposto é significativamente menor, o que acaba por impactar também a cota-parte dos municípios”, relata o estudo intitulado Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: estimativas atualizadas.
Em Mato Grosso do Sul, a reforma tributária vai fazer 47 municípios perderem receita, enquanto 32 serão beneficiados, ou seja, 41%. Este percentual é maior apenas que o Espírito Santo, onde 40% ganharão com a mudança.
Para comparar a trajetória das receitas de cada estado e município com aquela que obteriam sem a reforma tributária, o pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti e a economista Priscila Monteiro simularam três cenários de impacto da reforma sobre o crescimento econômico: impulso mínimo de 4% no PIB (Produto Interno Bruto) ao longo de 20 anos; crescimento adicional de 12% (cenário conservador); e crescimento adicional de 20% (cenário otimista).
De acordo com estas projeções, mesmo sob um cenário pessimista de crescimento do PIB, nenhum estado teria queda de arrecadação. No entanto, mais uma vez Mato Grosso do Sul fica entre os ‘lanternas’.
“Em função do seguro-receita, que limita as perdas relativas, os estados com pior trajetória nos dois cenários econômicos são Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – todos com taxas de crescimento de 0,9% e 1,9% ante as médias nacionais de 1,5% e 2,5%”, aponta o estudo.
A conclusão é que, no cenário de referência, dito conservador, com o crescimento de 12% do PIB em 20 anos, nenhum estado chegaria ao vigésimo ano da transição pior do que estaria sem a reforma. Já no trigésimo ano de transição, neste mesmo cenário, quatro estados aparecem com perdas relativas não sendo totalmente compensadas pelo maior crescimento econômico. E após 50 anos da transição, esse número subiria para seis estados. Entre os municípios, pelo cenário conservador, os chamados perdedores não passam de 2% em 20 anos, 11% em 30 anos e 14% em 50 anos.
As simulações indicam que a regra de transição combinada com o maior crescimento da economia proporcionado pela reforma tributária, pode propiciar ganhos para a ampla maioria dos entes federados ao mesmo tempo que evita ou atenua as perdas de uma minoria. E Mato Grosso do Sul estaria entre os mais prejudicados.