As despesas das prefeituras de Mato Grosso do Sul tiveram crescimento de 21% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2022, enquanto as receitas tiveram aumento de 10,3%. Os dados constam do levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A entidade ainda alertou que 49% dos municípios sul-mato-grossenses fecharam o primeiro semestre com as contas no vermelho.
Os números acenderam o sinal de alerta porque 37 prefeituras estão com déficit neste ano, contra apenas sete no mesmo período do ano passado. A CNM aponta uma série de fatores, que inclui desde o congelamento de valores pagos pelo Governo federal desde 2018, passando todo o mandato de Jair Bolsonaro (PL) sem correção, até a conta da pandemia, que teria deixado um passivo de R$ 259,6 milhões.
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De acordo com a pesquisa, a receita corrente das 75 prefeituras – que informaram os dados à Secretaria do Tesouro Nacional – cresceu 10,3% no primeiro semestre deste ano, chegando a R$ 8,765 bilhões, contra R$ 7,947 bilhões no mesmo período do ano passado.
O maior crescimento ocorreu na arrecadação com contribuições, de 48%, que passou de R$ 538,5 milhões para R$ 801,5 milhões, e de 15% na receita com impostos, como IPTU, que oscilou de R$ 1,742 bilhão para R$ 2 bilhões.
As transferências tiveram alta de 5,2%, de R$ 5,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões. O repasse pelo Governo Federal, por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) cresceu 11,1%, de R$ 933,5 milhões para R$ 1,037 bilhão. Mesmo percentual de alta no repasse do ICMS, de R$ 1,292 bilhão para R$ 1,436 bilhão.
No total, as despesas cresceram 21%, de R$ 6,865 bilhões para R$ 8,3 bilhões. Impulsionado pelo reajuste nos salários do funcionalismo e do piso nacional do magistério, o gasto com pessoal teve aumento de 17,2%, passando de R$ 3,351 bilhões para R$ 3,925 bilhões.
O custeio da máquina municipal consumiu R$ 3,226 bilhões no primeiro semestre, alta de 22,3% em relação ao mesmo o período de 2022, com R$ 2,638 bilhões. Já os investimentos tiveram aumento de apenas 10,6%, de R$ 645,2 milhões para R$ 713,4 milhões.
“Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Em Mato Grosso do Sul, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 90 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública”, conclui o estudo.
“Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 77%, passando de R$ 169,3 milhões para R$ 38,5 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 273,1 milhões para R$ 108,8 milhões para o Estado, informa o levantamento.
A CNM aponta que é preciso reajuste no valor pago para a manutenção do transporte escolar, que está congelado desde 2018 e passou toda a gestão de Bolsonaro sem reajuste. Também defende a aprovação da proposta que reduz o pagamento dos municípios para o INSS de 20% para 8% da folha de pessoal.