O empresário Ivanildo da Cunha Miranda, delator da Operação Lama Asfáltica, afirmou, em depoimento em juízo, que o depósito de US$ 60 mil – o equivalente a quase R$ 300 mil – foi para o ex-secretário estadual do Meio Ambiente, de Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes. O dinheiro foi depositado pela JBS, que mantinha um esquema de pagamento de propina para autoridades de Mato Grosso do Sul.
O caso é citado na sentença pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que condenou o delator a um ano de detenção no regime aberto por evasão de divisas. Ivanildo foi condenado a dois anos, mas a pena foi reduzida pela metade por ter colaborado com a Justiça.
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A punição também foi convertida na prestação pecuniária de 50 salários mínimos. Pelo valor atual, o valor seria de R$ 66 mil. No entanto, o juiz determinou que fosse o valor do mínimo em 2012, corrigido monetariamente.
O delator foi condenado por ter recebido dois repasses de US$ 80 mil e US$ 30 mil da JBS para comprar uma aeronave nos Estados Unidos. O avião custou US$ 210 mil, incluindo a taxa de transporte de US$ 10 mil.
No entanto, Ivanildo negou que tenha sido o beneficiário do depósito de US$ 60 mil – na cotação desta quinta-feira, o valor representa R$ 297 mil. “De outra via, acerca do depósito de U$ 60.000,00 (sessenta mil dólares) em benefício de MIDLAND ALLIANCE INVEST. CORP. em 28/06/2012, foi atribuído pelo colaborador Demilton também ao pagamento pela compra da aeronave”, pontuou o juiz no despacho de 30 de agosto deste ano.
“Verifica-se que, conquanto haja certa plausibilidade para inserir esta transação no mesmo contexto de pagamento pela aeronave, os enredamentos dos elementos neste sentido são precários e a prova não corrobora a versão contida na denúncia quanto a este específico pagamento, para além de dúvida razoável”, observou.
“IVANILDO nega que tal pagamento tenha ocorrido em seu benefício – menciona em Juízo, corroborando declaração complementar à Polícia Federal, que o favorecido seria Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, então Secretário de Estado do MS”, ressaltou o magistrado, citando o ex-secretário de Meio Ambiente na gestão de André Puccinelli (MDB).
“Verifica-se no caso concreto, porém, que não se comprovou nos autos que o beneficiário da transferência para instituição bancária MIDLAND ALLIANCE INVEST fosse, de fato, a empresa SA FLIERS LCC, razão pela qual, no contexto, não se logra constatar que esses U$ 60 mil dólares integrassem o montante total de U$ 210 mil recebidos pela SA FLIERS, ou, ainda, e na mesma sequência, que IVANILDO realmente tivesse emitido a ordem ou se beneficiado com esta específica transferência. A acusação aqui não se desincumbiu de seu onus probandi nesta parte”, ressaltou.
Menezes não chegou a ser denunciado oficialmente pelo Ministério Público Federal na Operação Lama Asfáltica. Ele chegou a ser réu por improbidade administrativa e chegou a ter R$ 2 milhões bloqueados na ação pela morte dos peixes no Aquário do Pantanal.
O Jacaré não conseguiu contato com o ex-secretário. O espaço segue aberto e a resposta será publicada assim que for repassada.