O Tribunal de Contas do Estado lançou o edital, em edição extra do diário oficial nesta quarta-feira (6), do concurso público para procurador de contas substituto. Com subsídio de R$ 37.589,95, o certame prevê três vagas. O concurso lançado na gestão do conselheiro Iran Coelho das Neves foi cancelado após suspeitas de cartas marcadas e entrar na mira da Polícia Federal.
O presidente da corte, conselheiro Jerson Domingos, trocou a organizadora do concurso. Sai a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) e entra o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), ligado à Universidade de Brasília.
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As inscrições serão abertas de 14 deste mês até 3 de outubro deste ano. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 3 de dezembro. O concurso prevê seis fases, sendo que as provas escritas e de títulos serão de responsabilidade do Cebraspe, enquanto o TCE ficará encarregado pela prova oral, investigação social e exame de sanidade mental e física.
Os candidatos deverão ter o curso de Direito e experiência mínima de três anos na área jurídica. A taxa de inscrição custa R$ 320,83. Não há vaga para deficiente, mas eles poderão se inscrever e fazer parte do cadastro reserva.
O lançamento do edital é mais um passo de Domingos para reconstruir a imagem do TCE. O concurso anterior foi adiado por três vezes pelo presidente anterior, o conselheiro Iran Coelho das Neves.
Houve suspeita de cartas marcadas e o concurso chegou a ser citado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no despacho que autorizou a deflagração da Operação Terceirização de Ouro. Na ocasião, ele determinou o afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.