O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, considerou que há indícios de procedência na denúncia contra um grupo acusado de desviar R$ 4,7 milhões por meio de compras fictícias no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. A denúncia do Ministério Público Estadual é decorrente da Operação Parasita, deflagrada em 7 de dezembro do ano passado.
Esta é mais uma denúncia contra o ex-coordenador logística e suprimentos do HR, Rehder dos Santos Batista, e do diretor administrativo e financeiro da instituição, Josceli Roberto Gomes Pereira, e dos empresários Wagner Gonçalves Martins, Matheus e Emergon Ludwig.
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Em despacho publicado na última quarta-feira (6), Oliveira deu seguimento à denúncia, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Justiça. “Deste modo, estando a petição inicial em devida forma (com a individualização da conduta dos requeridos e indicação dos elementos probatórios mínimos que demonstrem a ocorrência de atos de improbidade administrativa e, ainda, instruída com documentos que contenham indícios suficientes da veracidade dos fatos e do dolo imputado aos requeridos), citem-se os requeridos para que a contestem no prazo comum de 30 (trinta) dias (art. 17, § 7º, da Lei nº 8.429/92)”, determinou.
Apesar do caso envolver um dos setores mais sensíveis, a saúde pública, e envolver o desvio de uma fortuna, o processo tramita em sigilo judicial. O Jacaré teve acesso a detalhes da denúncia contra os envolvidos.
Rehder Batista chegou a cancelar uma licitação para viabilizar a compra de 18 mil unidades de contraste radiológico em maio de 2018. O montante foi adquirido em apenas um mês, apesar de não ser possível estocar por muito tempo e de representar o consumo do hospital pelo período de três anos.
“Após a emissão das notas falsas pelo denunciado Emerson, o denunciado Rehder promoveu a formalização da fictícia entrada destes produtos no Almoxarifado do HRMS, com aquiescência do ordenador de despesas e ora denunciado Josceli, quem na sequência autorizou os pagamentos, que foram efetivados por meio das Ordens Bancárias n. 2018OB07884, 2018OB07883 e 2018OB07882, todas de 04 de junho de 2018, meio pelo qual concretizaram o desvio de dinheiro público”, pontuaram os promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri.
O MPE obteve acesso às conversas entre os acusados, nas quais combinam desde o cancelamento da licitação, o pagamento de propina e até comemoram o contrato milionário no HRMS. O triste é que o desvio ocorreu no mesmo período em que milhares de pacientes, inclusive com doenças graves, não conseguiram realizar exames médicos por falta de produtos.
A Mega Comércio de Produtos Hospitalares emitiu três notas fiscais para entregar os produtos, que teriam sido atestados por Rehder. No entanto, conforme a Secretaria Estadual de Fazenda, a empresa não emitiu nenhuma nota no período para entregar 18 mil unidades de contraste no hospital.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também não encontrou nenhuma movimentação tanto do fornecedor quanto da Mega para a entrega dos produtos ao HRMS. Houve simulação para de outros materiais, como agulha aspirativa, cateter de longe permanência para hemodiálise, entre outros itens.
“Em relação ao produto kit nefrostomia percutânea 10F (Código 106615), constatou-se que o quantitativo em tese adquirido é totalmente incompatível com a média de consumo do HRMS, e, mesmo havendo elevado quantitativo em estoque no fim do mês de dezembro de 2018, forjaram a aquisição de mais 30 (trinta) unidades do produto, completamente desproporcional ao uso do HRMS”, denunciou o MPE.
Em outra denúncia feita pelo MPE, Rehder foi denunciado por desviar R$ 12 milhões por meio de compras fictícias junto aos donos da Cirumed. O desvio ocorreu entre setembro de 2016 e dezembro de 2019.