O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, suspendeu o monitoramento eletrônico do policial federal Everaldo Monteiro de Assis, denunciado na Operação Omertà por integrar as organizações criminosas chefiadas por Jamil Name e Fahd Jamil, o Rei da Fronteira. No entanto, ele vai continuar afastado do cargo na PF e a cumprir outras medidas cautelares, como não manter contato com outros réus.
Assis teve a prisão preventiva decretada em 16 de junho de 2020 e ficou preso por 20 meses. Desde 20 de maio do ano passado, ele era monitorado por meio de tornozeleira eletrônica e era obrigado ao recolhimento noturno e nos finais de semana.
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“Ao longo das diversas instruções das ações penais que compõem a Operação Omertà, este Juízo concedeu a substituição das prisões preventivas dos acusados que não estariam relacionados, em tese, a funções de liderança ou relacionadas a armas de fogo ou atividades violentas, na suposta organização criminosa”, pontuou Ferreira, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (11).
“Destarte, por estar o requerente cumprindo corretamente as medidas cautelares diversas da prisão, estando encerrada a instrução da ação penal e por não haver informação de seu envolvimento em novo fato delitivo, não vislumbro mais, atualmente, a necessidade da manutenção das medidas cautelares de recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico”, analisou.
Everaldo deverá cumprir algumas cautealares, como “i) não mudar de residência sem prévia comunicação a este juízo; ii) não seausentar desta comarca, por mais de oito dias, sem prévia autorização deste juízo, iii) comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão; iv) proibição de manter contato com acusados, testemunhas, investigadores, delegados e promotores das ações penais n.0021007-74.2019, 0021665-98.2019, 0915362-43.2019, 0949160-58.2020,0949166-65.2020, 0950780-08.2020, 0901654-52.2021 e 0901699-56.2021, bem como de outras ações que eventualmente sejam distribuída no âmbito da Operação Omertà; v) suspensão do exercício da função pública”.
Ele foi denunciado por usar a PF para pesquisar os alvos e repassar as informações às organizações criminosas.