Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT) – aprovaram a minirreforma eleitoral na Câmara dos Deputados. De acordo com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a proposta tem “graves retrocessos” em relação a atual legislação eleitoral.
Apenas três parlamentares – Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL – foram contra a proposta capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de Alagoas. A deputada federal Camila Jara (PT) não participou da votação.
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A minirreforma foi aprovada nesta quarta-feira (13) por 367 votos a favor e 86 contrários. O texto aprovado, de caráter amplo, flexibiliza os critérios de aplicação das cotas de raça e gênero nos repasses dos fundos eleitoral e partidário, permite a criação de propaganda eleitoral com candidatos de fora da coligação e diminui as exigências de prestação de contas por candidatos, entre outras mudanças.
De acordo com nota da Conamp, a proposta torna mais branda a sanção pela compra de votos, possibilitando a sanção do ilícito apenas com multa sem a cassação do registro ou diploma do candidato, conforme a gravidade do caso.
“Enfraquece diversos pontos de transparência e controle dos recursos públicos repassados aos partidos nas prestações de contas anual e de campanha, bem como dificulta a imposição de sanções aos partidos que cometem irregularidades”, alertou.
Ainda “reduz a contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na Lei na Ficha Limpa, inclusive para os condenados por crimes graves e condenados por improbidade administrativa. Ademais, restringe sensivelmente a possibilidade de incidência da inelegibilidade por improbidade administrativa e nas hipóteses de rejeição de contas de agentes públicos”.
As novas regras vão valer nas eleições municipais de 2024. Beto Pereira e Pollon, que votaram contra, e Camila, que não participou da votação, são pré-candidatos a prefeito de Campo Grande e podem ser beneficiados pelas novas regras.
