A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos passou a aplicar a pena de advertência à empresa Águas Guariroba por realizar obras no sistema de água e esgoto e não recuperar a pavimentação das vias públicas. Apenas no mês passado, o presidente do órgão, Odilon de Oliveira Júnior, aplicou duas punições à concessionária.
Na primeira, conforme denúncia dos moradores do Jardim Batistão, a Águas não fez a correção após as obras e deixou o trecho inacabado na ciclovia e na ciclofaixa da Avenida Nasri Siufi, na saída para Sidrolândia.
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Em outro caso, ruas do Conjunto Moreninha IV foram danificadas e não houve o reparo da pavimentação. Técnicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Infraestrutura constataram que os reparos não foram realizados.
“É crucial ressaltar que a cláusula 12.2 do contrato de concessão estabelece as condições para a execução de obras e serviços, incluindo a manutenção de ciclovias. A inobservância dessas diretrizes não apenas compromete a segurança dos usuários, mas também viola as normas contratuais e legais”, pontuou Júnior.
“Considerando que é responsabilidade da concessionária, recompor a pavimentação, nos termos da cláusula 12.2 do contrato de concessão”, destacou. Ele aplicou a pena de advertência e deu prazo de cinco dias para a concessionária solucionar o problema.
Em caso de não cumprir a determinação, conforme a portaria, a Agereg poderá aplicar outras sanções, que incluem desde multa a declaração de caducidade do contrato de concessão.
Em nota, a empresa destacou que vem resolvendo o problema. “A Águas Guariroba informa que realiza obras de melhoria nos locais mencionados nas publicações”, informou. “Na região das Moreninhas, as ruas que receberam rede de esgoto estão sendo entregues com cascalhamento. O bairro recebeu 8,3 quilômetros de rede, conectando mais de 740 famílias ao sistema de coleta e tratamento de esgoto”, frisou.
“Na Avenida Doutor Nasri Siufi, equipes da concessionária já atuam na reposição do trecho de ciclovia que precisou ser temporariamente retirado para a implantação do interceptor – rede de grande diâmetro (600 milímetros) que interliga bairros da região Lagoa ao sistema de esgotamento sanitário”, disse.
“São mais de 5 mil metros de tubulação. Foi necessário o isolamento do local por conta da complexidade e tratamento de solo em grande profundidade, cerca de 6 metros”, concluiu.