O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Mato Grosso do Sul (SINPRF-MS) divulgou nota de repúdio, neste domingo (17), contra publicação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na qual sugeriu que a existência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve ser repensada.
“A PRF é uma instituição quase centenária surgida do voluntariado do Sr Antônio Félix Filho e da necessidade de servir e socorrer aos acidentados na rodovia Rio-Petrópolis e outras. Esta origem denota a característica indelével da PRF de proximidade com a sociedade e sua vocação de servir ao Estado Democrático Brasileiro. Talvez, por este desconhecimento histórico, o honorável ministro Gilmar Mendes, no calor dos fatos infelizes, tenha sugerido a revisão da existência da instituição”, declarou o SINPRF-MS.
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Gilmar Mendes, decano do STF, se manifestou nas redes sociais no sábado (16) após a morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, que foi baleada na cabeça por um agente da PRF, no Rio de Janeiro.
A criança foi atingida na cabeça quando estava dentro do carro da família, no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Baixada Fluminense. Ela estava internada em Duque de Caxias, desde o último dia 7.
O magistrado também mencionou a morte de Genivaldo Santos asfixiado em uma viatura da PRF e a atuação da corporação durante o segundo turno das eleições do ano passado, quando montou blitze em municípios nordestinos em que o presidente Lula (PT) tinha feito mais votos no primeiro turno.
“Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloísa Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais”, escreveu o ministro.
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de MS lamentou o pesar e se solidarizou com os familiares da pequena Heloísa e pediu que a apuração do “fato trágico” seja “permeada pela égide da lei para todos os envolvidos”.
“Não se pode avocar aos seus quase 13 mil homens e mulheres que, durante a pandemia não pararam, nas tragédias de Mariana e Brumadinho atuaram com louvor, nas enchentes do Guarujá e mais recentemente no RS também estavam presentes desempenhando seu papel no amparo às famílias afetadas, sejam coautores em fatos sem devido processo legal e direito à ampla defesa e contraditório”, prossegue a nota do sindicato.
“Nos últimos 12 meses a PRF abordou mais de 10 milhões de veículos e fiscalizou mais de 11 milhões de pessoas, no enfrentamento ao crime recuperou 8,9 mil veículos roubados, apreendeu mais 680 toneladas de Drogas, deteve 47 mil pessoas, apreendeu 2,1 mil armas e 228 mil munições, 283 toneladas de agrotóxicos e resgatou mais 1300 trabalhadores em condições de risco e análogo a escravidão, além de atuar na repressão a exploração sexual de crianças e adolescentes”.
“Esta atuação diuturna em todo o país com índices de uso da força ínfimos equipara a PRF neste aspecto as forças de segurança de países mais desenvolvidos do mundo. Portanto a declaração demonizando a PRF do honorável ministro não encontra lastro fático”.
“Os PRFs de todo o país merecem respeito, trabalhamos com muita resiliência e orgulho defendendo a sociedade brasileira sempre em busca da construção do bem estar social. Repudiamos veemente a declaração e quaisquer outras que tenham o mesmo objetivo”, finaliza o SINPRF-MS.