O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou que seja feito perícia na rodovia MS-180, que “desmoronou” menos de um ano após a inauguração. A decisão ocorre em ação na qual o Governo de Mato Grosso do Sul alega falhas no projeto que causaram danos patrimoniais e pede reparação de R$ 22,545 milhões. No entanto, em outro processo, o Estado estima prejuízo total de R$ 176,3 milhões.
O contrato foi celebrado com a empresa Construtora Central do Brasil para obras de implantação e pavimentação em 22 quilômetros da MS-180, com custo total de R$ 24,597 milhões, entre julho de 2013 e dezembro de 2014. O asfalto cedeu com as chuvas devido a erros no projeto e na execução, segundo o governo. O mesmo ocorreu em praticamente toda rodovia, sob responsabilidade de outra empreiteira, sendo alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica.
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Os processos estão na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Em despacho publicado no início deste mês de setembro, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira determinou a realização de perícia.
“No que diz respeito ao expresso requerimento das partes à realização de prova pericial, diante das peculiaridades do caso e do grau de complexidade do trabalho a ser desenvolvido no presente feito, entendo que tal modalidade de prova é a que poderá melhor elucidar os fatos trazidos na petição inicial”, argumenta o magistrado.
Os custos serão divididos entre o governo e a construtora. O perito designado tem o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para apresentar proposta de honorários e indicar o tempo necessário para apresentação do laudo. Após concordância entre as partes, o valor necessário deverá ser depositado em conta judicial.
Após a perícia, será definida a data para o início das audiências de instrução e julgamento.
A implantação do asfalto na rodovia começou na gestão André Puccinelli (MDB) e foi dividida em quatro lotes, sendo que dois ficaram sob a responsabilidade da Construtora Central do Brasil e os demais com a DM Construtora de Obras. A fiscalização ficou a cargo da EGA Construções e Intermediações. A obra foi inaugurada em dezembro de 2014, no apagar das luzes do mandato do emedebista.
No ano seguinte, em dezembro de 2015, uma cratera engoliu parte da rodovia e causou a interdição do tráfego. Em maio, praticamente toda a extensão da MS-180 estava tomada por rachaduras e pela destruição do pavimento. O Governo do Estado alegou que praticamente refez a obra ao investir R$ 57,231 milhões.
Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal, na Operação Lama Asfáltica, revelou superfaturamento, utilização de material de péssima qualidade, pagamento por serviços não prestados, entre outras irregularidades.
Em apenas um contrato, o superfaturamento teria sido de R$ 4,2 milhões. No segundo contrato, o total soma R$ 7,5 milhões. Em ação civil pública, o Governo estadual pediu o ressarcimento do montante gasto na obra, que chega a R$ 119,1 milhões atualizados, e ainda o valor gasto de R$ 57,2 milhões para refazer a MS-180.