O inquérito contra o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, pela compra de uma fazenda de R$ 6 milhões em Corumbá e pela contratação da Terrasat, empresa do cunhado, Flávio Henrique Scrocchio, foi encaminhado à Justiça Estadual. Eles também são investigados pela locação de máquinas da Proteco pela empresa paulista, conforme despacho da juíza substituta Júlia Cavalcante Silba Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Inicialmente, o inquérito foi encaminhado à 4ª Vara Criminal. No entanto, todas as ações decorrentes da Operação Lama Asfáltica, tramitam na 1ª Vara Criminal, presidida pelo juiz Roberto Ferreira Filho. O processo está para manifestação do Ministério Público Estadual desde 12 de junho deste ano.
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O caso é mais um capítulo nas denúncias envolvendo o ex-deputado federal e ex-braço-direito do ex-governador André Puccinelli (MDB). Giroto já foi condenado duas vezes pela Justiça federal e está em liberdade desde o início da pandemia da covid-19, em março de 2020.
O processo chegou à Justiça estadual no dia 30 de maio deste ano. Conforme a juíza federal, a parte encaminhada envolve Giroto, Scrocchio e a advogada Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto.
“O caso da presente investigação criminal, no ponto em que se apura a prática de crimes vinculados a pagamentos realizados pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Governo de Mato Grosso do Sul (AGESUL) à TERRASAT e consequentes práticas de lavagem de capitais, que são em síntese, os enumerados (pelo MPF) OBJETO II, III e IV do presente IPL”, observou a magistrada.
“No presente caso, da análise da documentação reunida ao presente feito, verifica-se que os recursos utilizados na contratação da empresa pela TERRASAT pela AGESUL para execução de obras de manutenção de rodovias estaduais, por intermédio dos Processos n. 19/101361/2012, 19/100412/2013, 19/100417/2013 e19/100423/2013, tendo sido empregadas não são de origem federal exclusivamente verbas estaduais”, destacou a magistrada.
“Observa-se que, conforme informado pela autoridade policial, às fls. 1.670/1.671 (ID39820622), os crimes relativos a execução de obras de recuperação da estrutura da faixa de rolamento das rodovias MS-270, MS-444 e MS-473 já constituem objeto, a qual tramita perante o Juízo da 4ª Vara Penal n. 0026028-36.2016.8.12.0001, razão pela qual não constituem objeto da Vara Criminal de Campo Grande/MS presente investigação”, ressaltou.
“Dizer: os recursos financeiros oriundos da que PROTECO teriam sido utilizados na aquisição da Fazenda Encantado de Corumbá não se encontram vinculados às investigações/ações penais que envolvem a referida empresa e tramitam perante esse Juízo federal”, concluiu.
Conforme a Polícia Federal, a Terrasat comprou a Fazenda São Luiz, de 5.025 hectares no Pantanal, por R$ 6,030 milhões, do espólio de Eduardo Machado Metello. O imóvel seria pago em três parcelas. A primeira era de R$ 2,794 milhões, que seria descontado do valor do ITCD de R$ 2,204 milhões. A empresa teria assumido a dívida diante do Governo estadual em 2013. O saldo foi pago em duas parcelas de R$ 1,5 milhão em 16 de abril e 16 de outubro de 2014.
A ação foi anexada a uma outra ação de 2016 que tramita em sigilo na 1ª Vara Criminal de Campo Grande.
Giroto foi condenado duas vezes na Operação Lama Asfáltica, mas recorreu contra as duas sentenças e os processos estão na fase de recurso. A primeira condenação foi pela compra da Fazenda Encantado do Rio Verde junto com a mulher e o cunhado.