Com três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado afastados por suspeitas de corrupção e monitorados por tornozeleira eletrônica desde 8 de dezembro do ano passado, o deputado estadual Coronel David (PL) quer mudar a Constituição para permitir a demissão de integrantes da corte fiscal. Atualmente, os sete conselheiros possuem mandato vitalício.
A Proposta de Emenda à Constituição começou a ser estudada após cobranças da sociedade em decorrência do afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa. Eles foram alvos da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal com aval do Superior Tribunal de Justiça.
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Com salários em torno de R$ 50 mil, os três conselheiros foram substituídos por auditores de contas. De acordo com o deputado, a sociedade já começou a cobrar uma posição do legislativa em relação ao escândalo, um dos maiores do País. Os conselheiros foram denunciados pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no STJ.
De acordo com o deputado, a assessoria já está estudando como propor a PEC que prevê a demissão de conselheiros do TCE. A proposta pode prever a demissão dos conselheiros a partir de uma votação na Assembleia Legislativa, sem a necessidade de se esperar o julgamento no STJ.
Além disso, Coronel David conseguiu as oito assinaturas necessárias para criar uma comissão provisória de representação para acompanhar o inquérito da PF contra os três conselheiros.
A PF deflagrou duas operações contra os conselheiros do TCE. A primeira foi denominada de Operação Mineração de Ouro. Iran, Ronaldo e Waldir vão completar dez meses afastados do cargo e monitorados por tornozeleira eletrônica.
Ronaldo Chadid ainda teve o passaporte apreendido após viajar para a Espanha, onde realiza doutorado e teve a falta de sorte do equipamento de monitoramento não funcionar. O ministro Francisco Falcão, relator no STJ, decidiu ser mais claro e proibiu o conselheiro de viagens ao exterior.
Falcão está com o processo na mesa para pautar o julgamento dos três conselheiros. Conforme a última decisão da Corte Especial, o afastamento vai vigorar até a audiência de julgamento.
