Governo prevê orçamento de R$ 25,4 bilhões em 2024 e repasse de R$ 3,1 bi aos Poderes

O Orçamento Geral do Estado para 2024 será de R$ 25,4 bilhões, crescimento de 9,42% em relação aos R$ 22 bilhões previstos para este ano, conforme o projeto de lei encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). O repasse para a Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, TCE e Defensoria Pública será de R$ 3,1 bilhões no próximo ano, quase o montante gasto com a educação.

Conforme a proposta, o investimento previsto em obras no próximo ano será de R$ 4,166 bilhões. A Secretaria Estadual de Educação deverá ter R$ 3,179 bilhões. A UEMS (Universidade Estadual de Educação) terá R$ 306,8 milhões, montante inferior ao orçamento de R$ 399,6 milhões do Departamento Estadual de Trânsito.

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Riedel prevê gastar R$ 10,388 bilhões com salários, previdência e assistência à saúde dos servidores públicos estaduais. O custeio previsto será de R$ 6,163 bilhões. O superávit deverá ficar em R$ 299,8 milhões.

Confira o repasse aos Poderes:

• Tribunal de Justiça – R$ 1.285.994.793
• Ministério Público – R$ 655.126.061
• Assembleia Legislativa – R$ 481.193.845
• Tribunal de Contas – R$ 392.902.995
• Defensoria Pública – R$ 322.849.469

O repasse para os Poderes deverá somar R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 1,285 bilhão ao Tribunal de Justiça, R$ 655,1 milhões com o Ministério Público Estadual, R$ 481,1 milhões com os 24 deputados estaduais, R$ 392,9 milhões com o Tribunal de Contas do Estado e R$ 322,8 milhões com a Defensoria Pública.

Cada deputado terá direito a indicar R$ 2 milhões em emendas para as áreas de saúde e assistência social em 2024.

A Assembleia Legislativa tem até o final do ano para aprovar o orçamento de 2024.