A senadora Soraya Thronicke (Podemos) apresentou projeto de lei para regulamentar a produção e a venda do cigarro eletrônico no Brasil. A venda do produto é proibida no País desde 2009 porque faz mal à saúde, conforme a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O aumento do consumo pelos brasileiros é o principal motivo da proposta da senadora sul-mato-grossense. Ela cita levantamento do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica, de que o número de pessoas que usaram cigarro eletrônico saltou de 500 mil em 2018 para 2,2 milhões no ano passado.
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“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização. Além disso, a indústria tem lançado mão de estratégias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso”, justificou Soraya.
Outra questão que preocupa a parlamentar é consumo indiscriminado entre os adolescentes. Considerando os dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar de 2019, 16,8% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram esses produtos.
“Ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, afirma.
Além disso, a sonegação fiscal e os prejuízos econômicos para o país são alguns dos problemas aprontados pelo projeto em defesa da regulamentação dos cigarros eletrônicos. “Do ponto de vista econômico, a importação e a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar são realizadas à margem do sistema tributário, com elevadas perdas de arrecadação”, destacou.