A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, agravo de instrumento apresentado pela defesa de João Amorim e de sua filha, Ana Paula Amorim Dolzan, que buscam reverter o bloqueio de R$ 42,6 milhões de duas agropecuárias.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, já havia negado recurso anteriormente por considerar que os argumentos apresentados foram analisados na decisão que levou à indisponibilidade dos bens e não merecem uma nova reanálise. O magistrado voltou a usar essa justificativa em seu voto no julgamento virtual ocorrido entre os dias 10 e 16 de outubro.
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“No STJ, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida”, relata o ministro.
“A Corte de origem analisou a controvérsia principal dos autos levando em consideração os fatos e provas relacionados à matéria. Assim, para se chegar à conclusão diversa, seria necessário o reexame fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ, segundo o qual ‘A pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial’”, prossegue.
“Verifica-se que o Tribunal de origem decidiu a matéria em conformidade com a jurisprudência desta Corte. Incide, portanto, o disposto no enunciado n. 83 da Súmula do STJ, segundo o qual: ‘Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida’”, fundamenta para negar provimento ao recurso.
Conforme sentença do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o empresário João Amorim estaria “dissipando” o patrimônio obtido por meio de corrupção, fraudes e superfaturamento.
O acórdão da Segunda Turma do STJ foi publicado nesta quinta-feira (19), no Diário da Justiça.
Um dos principais alvos da Operação Lama Asfáltica, Amorim e a herdeira são suspeitos de usar a Agropecuária Areias Participações e Idalina Patrimonial para blindar o patrimônio. A Fazenda Nacional conseguiu apontar sonegação e conseguiu o bloqueio de R$ 42.656.597,14 do grupo.
Esse valor representa 60% do patrimônio das agropecuárias, que reúnem as fazendas da família Amorim. O caso tramita em sigilo, mas, por vezes, ganha publicidade por meio de despachos publicados no Diário Oficial da Justiça.