O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, marcou o julgamento sobre a acusação de ter havido “conluio” para a contratação irregular da Anambi Ambiental, responsável por cuidar dos peixes que viriam a fazer parte do Aquário do Pantanal. A empresa é acusada de ter deixado mais de seis mil morrerem.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-diretor-presidente do Imasul e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, teria pactuado com João Onofre Pereira Pinto e Marcelo Augusto Santos Turine, atualmente reitor da UFMS, a contratação da Anambi mediante dispensa de licitação.
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O intuito seria burlar processo licitatório e facilitar a contratação de pessoas físicas e jurídicas por meio de convênio firmado com a Anambi, beneficiando terceiros em detrimento ao erário. Para tanto, teria havido direcionamento na chamada pública que culminou no Termo de Outorga nº 143/2013 e posterior subcontratação de José Sabino.
A audiência de instrução e julgamento, marcada para o próximo dia 5 de dezembro, deve ajudar a elucidar se a Anambi tinha condições técnicas para assumir a empreitada, se houve irregularidade ou ineficiência na execução dos serviços contratados e dano ao erário.
Caso condenados, terão de ressarcir R$ 2,086 milhões aos cofres públicos.
Antes de marcar o julgamento, Ariovaldo Nantes Corrêa rejeitou pedidos das defesas para suspender a denúncia, como alegada prescrição e inexistência de improbidade administrativa.
“Quanto às alegações de ausência de elemento subjetivo e não configuração de ato de improbidade administrativa levantadas pelos requeridos, referem-se ao mérito e serão examinados no momento oportuno”, justificou o magistrado.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (20), o titular da 1ª Vara de Direitos Difusos determina que os réus devem apresentar a lista de testemunhas dentro de 10 dias, após notificados. Os depoimentos serão presenciais, mas é admitida a participação por videoconferência, desde que não seja necessário o depoimento pessoal ou o ato de interrogatório.
Morte de peixes
A morte de 6.212 peixes capturados para serem colocados no Aquário, cuja obra virou monumento à corrupção e desperdício do dinheiro público causou prejuízo milionário aos cofres públicos. No entanto, o processo na Justiça se arrasta desde 2016.
Carlos Alberto Negreiros Said Menezes teve os bens bloqueados pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira. O ex-secretário recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e conseguiu suspender o bloqueio e anular o recebimento da denúncia. Os desembargadores concluíram que não havia indícios da participação do então secretário de Meio Ambiente no esquema.
O MPE recorreu e obteve decisão favorável do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça. Ele considerou que há indícios para o recebimento da ação de improbidade administrativa, principalmente, por considerar o in dubio pro societate.
A denúncia aponta que a Anambi Análise Ambiental não tinha condições de desenvolver o projeto e acabou se beneficiando do direcionamento na licitação.
A morte de milhares de peixes foi mais uma falha na emblemática obra idealizada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) para revolucionar o turismo em Campo Grande. Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público concluíram que o Aquário do Pantanal teve dinheiro de propina, pagamento por serviços não realizados, superfaturamento, desvio e substituição de vencedora da licitação por empresa desclassificada no certame.
Com os escândalos e centenas de milhões gastos, a obra ficou parada por anos e o Aquário virou símbolo de incompetência e corrupção.
Em março de 2022, foi finalmente entregue para visitação da população sul-mato-grossense e de turistas. E, para deixar para trás as manchas que estão sendo analisadas com a tradicional lentidão da Justiça brasileira, o empreendimento inaugurou com novo nome: Bioparque Pantanal – Espaço de Experiência e Conhecimento.