O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na sessão da próxima terça-feira (31), às 19h, o julgamento de duas ações e de uma representação especial contra a chapa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto nas Eleições 2022, por suposta prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.
O julgamento foi suspenso na quinta-feira (26), após os votos do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, e dos ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Agora, a análise do caso será retomada com a apresentação dos votos, pela ordem, do ministro Ramos Tavares, da ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), do ministro Nunes Marques e, por último, do ministro Alexandre de Moraes (presidente da Corte).
Na sessão de quinta, o relator Benedito Gonçalves votou pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos e pelo pagamento de multa no valor de R$ 425.640. Entretanto, Gonçalves foi contra condenar Braga Netto à inelegibilidade, por entender que sua participação nos atos não teve gravidade que levasse à punição, mas votou pela aplicação de multa de R$ 212.820 ao candidato a vice.
Em seguida, os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques se manifestaram. O primeiro votou pela improcedência dos pedidos formulados nas Aijes e na representação especial. Já o segundo votou por estender a inelegibilidade também a Braga Netto e manter as multas por conduta vedada aos candidatos, nos moldes do voto de Gonçalves.
O julgamento das ações começou na terça-feira (24), com a leitura do relatório conjunto pelo ministro Benedito Gonçalves, seguida das sustentações orais feitas pelos representantes dos autores das ações e da defesa de Bolsonaro e Braga Netto. Logo após, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) opinou pela inelegibilidade apenas de Bolsonaro, bem como pela aplicação de multa em razão do uso de bens e de pessoal da Administração Pública durante os eventos.
As ações
Apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência no pleito do ano passado Soraya Thronicke, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apontam o uso ilegal de bens materiais, imateriais e de servidores da União, caracterizando desvio de finalidade eleitoreiro, nas comemorações realizadas no dia 7 de setembro de 2022. As Aijes requerem a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, e a representação especial pede a condenação de ambos ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. Se os ministros do TSE decidirem condená-lo novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas.