O Conselho Nacional de Justiça vai analisar todas as decisões tomadas pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran no plantão em que concedeu habeas corpus ao narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão. Também vai promover uma devassa na vida funcional do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, alvo de procedimento administrativo por ter facilitado a fuga do criminoso.
No plantão do feriadão de Tiradentes de 2020, o magistrado concedeu prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Palermo. Mesmo sem exigir exames médicos e de analisar o pedido durante a noite, ele soltou o criminoso, que tem uma ficha corrida de crimes audaciosos.
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Em casa, Gerson Palermo rompeu a tornozeleira e desapareceu. O habeas corpus chegou a ser revogado pelo relator do pedido, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, mas a polícia não conseguiu mais localizar o narcotraficante.
O CNJ levou três anos para decidir pela abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar contra Maran, mas sem afastá-lo do cargo. O relator é o conselheiro João Paulo Schoucair. As primeiras diligências foram determinadas a pedido do Ministério Público Federal.
“Para a regular instrução e o integral conhecimento dos fatos objeto da presente apuração, defiro o pedido formulado pelo MPF e determino a expedição de ofício à Presidência do TJMS para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias”, determinou o relator.
Ele pediu “cópia das decisões proferidas pelo Desembargador Divoncir Schreiner Maran, durante o plantão realizado no período de 17 a 23/4/2020”. Também solicitou a “ficha funcional do magistrado, incluindo eventuais procedimentos de natureza disciplinar em que figure no polo passivo, arquivados ou em trâmite, com informações sobre seus respectivos objetos, fase atual e atos decisórios”.
Outro ponto é a polêmica envolvendo uma servidora, que deixou o gabinete do desembargador, mas acabou responsável por analisar o pedido de habeas corpus protocolado por Palermo, mesmo não estando de plantão.
O relator pediu “informações sobre a designação da servidora Gabriela Soares Moraes para prestação de serviços durante o plantão realizado no período de 17 a 23/4/2020, sob responsabilidade do Desembargador Divoncir Schreiner Maran, quando já encerrada sua lotação no respectivo gabinete”.
O caso é um dos escândalos investigados pelo CNJ envolvendo desembargadores e juízes e líderes do crime organizado. Na Bahia, um desembargador chegou a ser afastado da função após a soltura do criminoso ser colocada em xeque.
