Afastados por suspeita de corrupção e peculato desde 8 de dezembro do ano passado, as ações contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado patinam no Superior Tribunal de Justiça e não há previsão de julgamento na Corte Especial. Há quase um ano, os ex-presidentes do TCE, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, são monitorados por tornozeleira eletrônica.
Eles foram afastados pelo ministro Francisco Falcão, relator da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para investigar os crimes de corrupção ativa e passiva, venda de sentença, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Em junho deste ano, o magistrado manteve o afastamento dos conselheiros até o julgamento das ações penais pela Corte Especial do TCE. A perspectiva, na ocasião, era de que o julgamento ocorreria no início deste semestre e não chegaria a um ano.
Em parecer encaminhado ao STJ, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deu parecer pela manutenção do afastamento dos conselheiros por mais um ano. A Corte Especial acabou optando por manter o afastamento até o julgamento das ações.
Waldir e Iran foram denunciados por corrupção e desvio de dinheiro por meio do contrato com a Dataeasy, enquanto Chadid foi acusado de lavagem de dinheiro pelos R$ 1,6 milhão encontrados em sua casa e na residência da chefe de gabinete, Thaís Xavier.
Ronaldo Chadid ainda teve outro contratempo, já que viajou de tornozeleira para a Espanha e o equipamento eletrônico perdeu o sinal na Europa. O ministro determinou o confisco do passaporte do conselheiro e ele vem tentando derrubar a proibição de viajar para fora do País ao alegar que faz doutorado em uma universidade espanhola.
Enquanto as ações patinam, o relator vem dando despachos sobre pedidos de outros réus. Em um deles, publicado no dia 31 de outubro deste ano, ele determinou a notificação de Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires para se manifestar na Ação Penal 1.057, na qual também figuram como acusados Iran Coelho das Neves e Waldir Neves.
“Intime-se a defesa de RONALDO SOLON DE PONTES TEIXEIRA PIRES para que apresente sua manifestação. Decorrido o prazo sem resposta, intime-se o denunciado para constituir novo defensor, em 10 dias. Decorrido o prazo novamente in albis, à DPU para que apresente resposta à acusação, nos termos do já decidido à fl. 10367”, determinou Falcão.
Já o pedido de Chadid para devolver o passaporte foi adiado em setembro e não foi remarcado até o momento. O processo tramita em sigilo no STJ e apenas as publicações feitas no Diário Oficial são públicas.
O caso do TCE é um dos maiores escândalos da corte fiscal em quatro décadas. Nunca antes na história conselheiros foram afastados da função por suspeitas de corrupção.
O primeiro afastamento atingiu três conselheiros, sendo um originário da classe política e dois da área técnica da corte fiscal. Até o momento, eles são substituídos por auditores substitutos.
O deputado estadual Coronel David (PL) chegou a ensaiar a apresentação de proposta para cassar os conselheiros do TCE, mas não houve avanço no legislativo. Enquanto os conselheiros balançam no cargo, candidatos não faltam às vagas.
Paulo Corrêa (PSDB) e o chefe do escritório do Governo em Brasília e um dos principais articuladores tucanos no Estado, Sérgio de Paula, são os favoritos a vaga de Waldir Neves.