A prefeita Adriane Lopes (PP) decidiu não reforçar a defesa dos vereadores e se absteve de se manifestar na ação popular contra o aumento de 20% na verba indenizatória, que passou de R$ 25 mil para R$ 30 mil em outubro deste ano. A decisão foi comunicada à Justiça em manifestação protocolada nesta terça-feira (14).
De acordo com a procuradora municipal Viviani Moro, a prefeitura não vai reforçar a defesa feita pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), de que o aumento é legal e está dentro do orçamento do legislativo.
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“O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (MS), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n. 03.501.509/0001-06,com endereço administrativo à rua Marechal Rondon, 3655, nesta, representado pelo Procurador subscritor da presente, mandato ex lege, vem à presença de Vossa Excelência, desta feita para dizer que se absterá de manifestar-se na lide, consoante faculdade inserta no artigo 6º, parágrafo 3º, da Lei da Ação Popular”, informou Vivian Moro.
Na ação popular, o advogado mineiro Sérgio Sales Machado Júnior, pede a concessão de tutela de urgência para suspender o reajuste de 20%. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decidiu analisar o pedido após a manifestação do município e da Câmara Municipal.
Os vereadores defendem a mamata. Eles recebiam R$ 8,4 mil de verba indenizatória em 2017. Atualmente, seis anos depois, o valor passou para R$ 30 mil. Por ano, os parlamentares vão torrar R$ 10,4 milhões com verba indenizatória.
O valor é mais que o dobro do montante pago aos vereadores de Cuiabá, onde a Justiça interveio para reduzir o valor. Em Goiânia (GO) e no Rio de Janeiro, os vereadores recebem uma cota de combustível e não ganham verba indenizatória.