O Ministério Público Estadual investiga o conselheiro Waldir Neves Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado, por descumprir notificação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) para renovar o comunicado de atividade para barragem em sua propriedade “Rancho WN”, vencido desde outubro de 2017.
Em março de 2023, ao verificar o cumprimento da notificação, o Imasul constatou que não havia documentos comprovando a regularização da situação. Com isso, o ex-presidente do TCE-MS foi multado em R$ 2 mil e o caso foi enviado à 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
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A apuração do MPE teve início em junho deste ano. Waldir Neves foi cobrado quanto ao cumprimento da ordem do Imasul para renovar o comunicado de atividade para a barragem e questionado se realizou o cadastro de usuário de recursos hídricos no sistema do Instituto de Meio Ambiente.
O conselheiro informou que a atividade de barramento não é mais passível de regularização junto ao Imasul, porque o órgão firmou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura de Campo Grande para que o licenciamento ambiental na zona rural seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semadur).
Como o prazo inicial da investigação expirou, foi aberto um inquérito civil, publicado no Diário Oficial do MPE desta quinta-feira (16), para acompanhar a regularização da atividade de barramento no “Rancho WN”.
A promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro mandou oficiar a Semadur se já existe protocolo para a regularização da atividade para barragem na propriedade de Waldir Neves Barbosa.
Sequência de imbróglios
Esta é apenas mais uma dor de cabeça para o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado. Waldir Neves está afastado da corte de contas desde 8 de dezembro do ano passado e está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em decorrência da Operação Terceirização de Ouro, Neves foi denunciado pelos crimes de corrupção e fraude à licitação, junto com o conselheiro Iran Coelho das Neves. Por isso, vem sendo monitorado eletronicamente para garantir o cumprimento das medidas cautelares, como não manter contato com funcionários e investigados, não frequentar o TCE nem se ausentar sem aval da Justiça.
Além disso, em dezembro de 2022, um motoentregador entrou na justiça com pedido de indenização de R$ 450 mil contra Neves e outros dois réus. O trabalhador foi atropelado por um motorista que usava o carro do conselheiro, em agosto daquele ano, em Campo Grande.