O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê acréscimo de R$ 131 milhões na despesa anual com o reajuste parcelado de 18% nos salários dos juízes e desembargadores e na criação de 172 novos cargos, sendo 22 comissionados. As medidas constam de dois projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa pelo presidente da corte, desembargador Sérgio Fernandes Martins.
A proposta do reajuste segue para regularizar o aumento já aplicado nos salários dos magistrados em abril deste ano, quando houve correção de 5,99%. O salário de desembargador passou de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,95. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça considerou ilegal o reajuste ter sido feito por portaria e não por meio de lei.
Veja mais:
Juíza ignora STF e envia ao TJ ação contra presidente da Assembleia pelo desvio de R$ 7,4 mi
Com o 2º maior salário do País, juiz estadual de MS ganha o dobro do pago ao de São Paulo
Fim de auxílios reduz valor em 11,4%, mas salário de juiz de MS é o 2º maior do País
Os magistrados se limitaram a seguir o exemplo do Supremo Tribunal Federal, que elevou os salários dos ministros e ignoraram o rito legal. O puxão de orelhas do CNJ não reduziu os salários. Na mensagem, Martins destaca que o valor de R$ 37.598,95 já foi implementado. O valor é pago desde abril deste ano.
A partir de fevereiro, os salários dos magistrados terão novo reajuste e vão chegar a R$ 39.717,69. Novo aumento ocorrerá em fevereiro de 2025, quando a correção completa seráa de 18% e subsídio base passará a ser de R$ 41.845,49.
Apesar do valor base ser o mesmo para os magistrados de todo o País, o equivalente a 90,25% do valor pago ao ministro do STF, os juízes e desembargadores estaduais de Mato Grosso do Sul acabam engordando os próprios vencimentos com penduricalhos. De acordo com o CNJ, o valor médio pago no ano passado foi de R$ 119.841, o equivalente a 90 salários mínimos por mês e o segundo maior do País.
O reajuste nos salários dos magistrados vai ter impacto de R$ 98,1 milhões no próximo ano e de R$ 103,4 milhões em 2025.
Além disso, Sérgio Martins propõe a criação de 22 cargos comissionados, sendo 15 de assessor de desembargador (salário base de R$ 13,8 mil), seis de assessor jurídico de juiz (R$ 8,5 mil), um assessor jurídico (R$ 10 mil) e um assessor administrativo (5,1 mil).
O projeto ainda prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário, com salário base de R$ 7,1 mil, e nomeação mediante concurso público. No total, o gasto anual com a criação dos novos cargos vai custar R$ 28,1 milhões por ano ao Poder Judiciário.
Martins destacou que o Poder Judiciário tem dotação orçamentária para cobrir as despesas. Sobre o cargo de assessor de desembargador, ele explicou que há um desequilibro, com parte dos magistrados com seis assessores e outra com cinco. O objetivo é equilibrar a equipe entre os 37 desembargadores do TJMS.
A proposta vai ser votada pela Assembleia Legislativa ainda neste ano. O presidente do legislativo, Gerson Claro, que vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça pelos crimes de peculato e corrupção, não deverá criar obstáculo para a aprovação das duas propostas. Outro projeto encaminhado pelo tribunal é o das taxas cartorárias.