Os executivos do Marfrig propuseram pagar R$ 10 milhões após serem citados na delação premiada do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, de que teriam pago propina ao ex-governador André Puccinelli (MDB). O objetivo do acordo foi para se livrarem do inquérito policial ou reduzirem a pena em caso de condenação na Operação Lama Asfáltica. Além deles, a empresa pagou mais de R$ 63 milhões em impostos.
Os detalhes do acordo, firmado em sigilo em meados de 2018, vieram a público no mês passado com o encaminhamento do inquérito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande. O declínio de competência ocorreu porque não há verba federal nem crime federal.
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De acordo com o inquérito, Ivanildo revelou que o Marfrig pagou propina de R$ 100 mil a R$ 150 mil por mês ao ex-governador em troca de incentivos fiscais para as três plantas em funcionamento no Estado.
A delação premiada de Ivanildo foi homologada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande e foi um dos motivos para a decretação da prisão de Puccinelli em julho de 2018. O emedebista acabou ficando na prisão até dezembro, quando teve o habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça.
Marcos Antônio Molina, do Marfrig, procurou espontaneamente o MPF e propôs pagar R$ 7 milhões a título de reparação de danos, sendo R$ 6 milhões para danos materiais e R$ 1 milhão para danos morais e sociais. O outro executivo, Luiz Roberto Firmino da Silva propôs pagar R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões de danos materiais e R$ 1 milhão de dano imaterial.
Além do pagamento dos R$ 10 milhões, a empresa concordou em pagar R$ 63,6 milhões. “Nesta toada, imperioso destacar que, em junho de 2017, a Marfrig requereu, de forma espontânea, o parcelamento de seu débito tributário junto ao Estado do Mato Grosso do Sul, no tocante às três unidades Bataguassu, Paranaíba e Porto Murtinho , que haviam sido beneficiadas por isenções fiscais concedidas pelo govemo em questão”, pontuou a defesa, no documento encaminhado ao MPF.
“Ainda com vistas a promover o pagamento do referido imposto, as referidas Unidades aderiram ao programa de REFIS que o Governo do Estado lançou ao final de 2017, o qual previa o pagamento de 10% (dez por cento) do valor do débito à vista, e o parcelamento do montante restante em até 35 parcelas mensais (doc. n. 02), o que totaliza um retorno de R$ 63.624.542,17 (sessenta e três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos aos cofres públicos”, informou.
“Respeitosamente solicita, ainda, que Vossa Excelência indique se eventual reparação nos termos acima expostos teria o condão de preencher os requisitos para aplicação do artigo 16 do Código Penal em favor destes. Mais precisamente, em que proporção o pagamento nos valores ora propostos enredaria a diminuição de eventual pena a ser aplicada ao Requerente em procedimento penal instaurado à luz dos fatos narrados pelo colaborador”, questionou a defesa.
“No tocante ao suposto pagamento de vantagem indevida ao então Govemador do Estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, o colaborador afirmou que ‘pagou mensalmente propinas entregues ao colaborador no período aproximado de 2007 a 2011, com algumas interrupções em razão de ocasiões em que houve fechamento da planta em Porto Mortinho-MS, no valor mensal de cerca de R$100 mil a 150 mil’”,, informou a defesa, destacando trecho da delação de Ivanildo.
Apesar do acordo ter sido firmado em julho de 2018 e os empresários terem sido convocados para prestar depoimento em agosto daquele ano, o processo só foi encaminhado para a Justiça estadual no dia 28 de novembro deste ano. O inquérito passa a ser presidido pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, que é responsável pelas ações da Operação Lama Asfáltica.
Puccinelli sempre negou que tenha recebido propina de empresas e frigoríficos. Ele é réu pelo recebimento de R$ 25 milhões em propina da JBS.
