Determinado a impedir a aprovação do projeto de lei para salvar o Pantanal de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (PL) foi até ao Tribunal de Justiça. No entanto, o deputado bolsonarista sofreu nova derrota e a proposta foi aprovada em segunda votação por 23 dos 24 deputados estaduais.
Considerado fundamental para combater o desmatamento na área apontada como patrimônio natural da humanidade, o projeto de lei segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). A partir de agora, o Governo vai proibir o plantio de soja, cana de açúcar e eucalipto e o confinamento bovino.
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A proposta conta com o aval da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e uniu ruralistas, bolsonaristas e petistas. Será a primeira lei criada especificamente para salvar o Pantanal sul-mato-grossense, um dos biomas mais belos e com grande diversidade do mundo.
A proposta só teve um adversário feroz, o deputado estadual João Henrique Catan. Sem condições de mudar a proposta no legislativo, o deputado estadual bolsonarista ingressou com mandado de segurança no TJMS para suspender a votação do projeto. Ele alegou que a Assembleia Legislativa não respeitou o regimento ao analisar suas 14 emendas em bloco.
“Bem analisados os autos, especialmente as questões postas para a presente fase processual, entendo ausentes esses requisitos, motivo pelo qual deve ser indeferido o pedido de concessão da medida liminar”, pontuou o desembargador Sideni Soncini Pimentel, relator do pedido na corte estadual.
Impedir a aprovação do projeto para salvar o Pantanal virou obsessão de João Henrique. Ele alegou que a proposta vai comprometer o desenvolvimento da região e desvalorizar as terras. Ele gravou mensagens nas redes sociais alertando os produtores rurais que a nova legislação será prejudicial aos negócios.
“Registro, ademais, por oportuno, não vislumbrar risco de lesão grave ou de difícil reparação que autorize a suspensão do trâmite do processo legislativo. Nesse sentido, os riscos apontados pelo impetrante são genéricos e puramente especulativos, sem pertinência com os vícios apontados. Mais ainda, o impetrante parece considerar que o próprio projeto de lei, se aprovado, causará ‘risco o interesse público e ao erário, além de insegurança jurídica’”, observou o desembargador.
“Contudo, o Poder Judiciário exerce apenas controle de legalidade de atos administrativos, sendo vedado imiscuir-se em matéria interna corporis ou mesmo no mérito do processo legislativo. Dito de outro modo, não cabe ao Poder Judiciário, no controle de legalidade do processo legislativo, discutir o teor do projeto de lei em si, sendo inclusive irrelevante se lesivo ao interesse público, ao Erário ou se proporciona insegurança jurídica”, concluiu Pimentel, negando liminar para suspender a votação.
E votado na sessão desta quarta-feira (13), o projeto de lei encaminhado por Riedel foi aprovado por 23 deputados estaduais, unindo deputados de todos os aspectos ideológicos. Até Gerson Claro, presidente da Casa, fez questão de registrar o voto a favor da proposta para salvar o Pantanal.
Apenas João Henrique votou contra.
Confira os votos:
Gleice Jane – Sim
Lia Nogueira – Sim
Mara Caseiro – Sim
Antonio Vaz – Sim
Coronel David – Sim
Gerson Claro – Sim
Jamilson Name – Sim
João César Mattogrosso – Sim
Junior Mochi – Sim
Lidio Lopes – Sim
Londres Machado – Sim
Lucas de Lima – Sim
Marcio Fernandes – Sim
Neno Razuk – Sim
Paulo Corrêa – Sim
Pedro Kemp – Sim
Pedro Pedrossian Neto – Sim
Professor Rinaldo – Sim
Rafael Tavares – Sim
Renato Câmara – Sim
Roberto Hashioka – Sim
Zeca do PT – Sim
Zé Teixeira – Sim