Os deputados federais do PSDB, Beto Pereira e Geraldo Resende, e os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) se juntaram aos bolsonaristas para impor duas derrotas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ajudaram a derrubar os vetos do presidente ao marco temporal e ao fim da desoneração da folha.
Apenas os petistas Camila Jara e Vander Loubet e Dagoberto Nogueira (PSDB) acompanharam a orientação do Governo Lula para manter os vetos. O fim da desoneração da folha representa um gasto de R$ 9,4 bilhões e comprometerá a meta de déficit zero, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e considerada importante pelo mercado para retomar o investimento no País.
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Já o marco temporal é criticado pelos indígenas, que o consideram prejudicial para a luta pela ampliação e criação de novas áreas. A questão deverá ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que tinha dado parecer favorável aos indígenas na questão.
Oito dos 11 parlamentares federais a favor da derrubada do veto de Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Agora, a desoneração da folha será prorrogada até 31 de dezembro de 2027.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.
Desoneração da folha e marco temporal:
Votaram para derrubar o veto de Lula –
Nelsinho Trad (PSD), Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronick (Podemos)
Beto Pereira e Geraldo Resende, do PSDB, Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL)
Contra o veto
Camila Jara (PT)
Vander Loubet (PT)
Dagoberto Nogueira (PSDB)
Marco Temporal
A Câmara e o Senado haviam aprovado projeto que definindo que só poderiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Lula vetou o texto.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese do marco temporal. O critério para demarcação de terras indígenas limitado a 1988 é defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais numerosa do Congresso, com mais de 300 parlamentares.
Dias depois da decisão do STF, o Senado aprovou o projeto para estabelecer o marco temporal. O texto já havia passado pela Câmara e foi para a sanção de Lula, que vetou o principal trecho do texto. Lula, seguindo orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), também rejeitou a possibilidade de indenização aos proprietários de terras que eventualmente sejam declaradas como de direito dos indígenas e a proibição de ampliação das terras já demarcadas.
Em Mato Grosso do Sul, o estabelecimento de um marco temporal pode afetar terras indígenas em processo de demarcação. Entre as 16 áreas do Estado a terem o processo possivelmente paralisado, estão terras reivindicadas em Ponta Porã, Dourados, Caarapó, Japorã, Sete Quedas, Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos, Tacuru, Eldorado, Miranda, Rio Brilhante e Naviraí.
A votação mostra que Lula só pode contar efetivamente com três dos 11 parlamentares federais de MS. Apesar do PSD ter três ministérios, Nelsinho tem adotado uma postura independente no Senado e acompanhado a oposição.
O mesmo ocorreu com Tereza Cristine e Dr. Ovando, que votam com a oposição apesar do PP contar com o ministério e o comando da Caixa Econômica Federal.
O PSDB não tem cargos no Governo, os deputados federais tem conseguido empenhar emendas.