Os vereadores de Dourados interromperam o recesso, as férias do Legislativo, e fizeram uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (27). Os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, projeto que aumenta o percentual pago pela prefeitura na taxa do lixo.
Projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Alan Guedes (PP) altera regra da lei que instituiu no município a taxa de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos, a “taxa do lixo”. Com o aval dos vereadores, a partir de agora, a prefeitura passa a custear 30% do valor do serviço, que antes era de 15%. Desta forma, reduz o custo da taxa para os moradores da cidade.
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“A fim de custear as despesas da coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos dos imóveis públicos do município de Dourados, a administração pública direta, indireta e fundacional do poder executivo municipal custeará 30% (trinta por cento) do valor global do serviço”, diz o novo trecho Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021.
A proposta foi aprovada de forma unânime pelos vereadores.
Na sessão extra, os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão e votação, mudança na Lei Orgânica do Município para aumentar o número de vereadores a serem eleitos para a próxima legislatura.
No dia 12 de dezembro, pelo placar de 15 a favor e 4 contrários, a Câmara Municipal havia aprovado, em primeiro turno, o aumento no número de parlamentares de 19 para 21 a partir de 2025.
Conforme a proposta, o objetivo é adequar a Lei Orgânica ao número de habitantes de Dourados, que passou para 243.367 moradores, conforme o IBGE.
Ao proporem a adequação, os vereadores que assinaram a proposta levaram em consideração “a necessidade de aumentar a participação popular e a representatividade da população douradense no Poder Legislativo Municipal, e assim, colaborando com a possibilidade de cada vez mais representantes das variadas camadas populares e de representações populares, a participarem do pleito eleitoral”.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município foi proposta por nove vereadores: Creusimar Barbosa (União Brasil), Daniel Júnior (Patriotas), Elias Ishy (PT), Fábio Luís (Republicanos), Jânio Miguel (PTB), Cemar Amaral (SD), Juscelino Cabral (PSDB), Laudir Munaretto (MDB) e Liandra da Saúde (PTB).
A medida vai elevar em 27% o gasto do legislativo com pessoal a partir de 2025. O montante gasto saltará de R$ 2,549 milhões, previsto para este ano, para R$ 3,261 milhões. O valor deve ultrapassar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de R$ 3,224 milhões, conforme projeção anexada ao projeto.
